Na próxima segunda-feira (5), o processo contra o vereador Delcimar Fortunato (Avante) tomará um novo rumo ao ser encaminhado ao Conselho de Ética da Câmara Municipal. A decisão foi anunciada pelo presidente da Casa, Domingos Paula (PV), que realizará a leitura em plenário da ata da Corregedoria. Essa última recomendou o envio do procedimento à comissão encarregada de apurar os atos do parlamentar, com a possibilidade da pena máxima sendo a cassação do mandato.
Conforme estabelece o regimento interno, o presidente do legislativo utilizará a sessão plenária para tornar pública a decisão do corregedor. O presidente da comissão, Eli Rosa (Podemos), terá um prazo de até 90 dias para instaurar o processo, sendo que vários prazos estão previstos no rito, o que pode resultar em uma extensão do processo por meses.
O procurador da Câmara, Maurílio Alvim, explicou que após a instauração do processo, será nomeado um vereador para atuar como relator. Delcimar Fortunato será então intimado a apresentar sua defesa, dentro de um prazo de até 90 dias, dependendo das provas e da necessidade colocada pelo relator.
O vereador Fortunato já prestou depoimento ao corregedor Jakson Charles (PSB) logo após o vazamento do primeiro de uma série de áudios tornados públicos nas redes sociais. No material, ele alega que colegas receberam dinheiro para apoiar políticos nas eleições de 2022 e estavam ‘na mão’ dele.
Inicialmente, Delcimar atribuiu o áudio a uma fabricação de inteligência artificial. Posteriormente, em depoimento à Polícia Civil, alegou ser vítima de gravações ilegais, com o objetivo de difamá-lo e caluniá-lo. No boletim de ocorrência registrado, acusou o ex-vereador José Chaveiro de tê-lo gravado, uma acusação que Chaveiro nega.
De acordo com o regimento interno da Câmara, cabe à Corregedoria realizar uma avaliação preliminar. Com base nessa avaliação, é emitida uma recomendação para o arquivamento do procedimento, caso não haja provas suficientes, ou para o início de um processo para apuração de possível quebra de decoro parlamentar. O desenrolar desse processo promete ser acompanhado de perto nos próximos meses.
