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Política

Voto impresso é ‘solução desnecessária para problema que não existe’, diz Barroso

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Em audiência na Câmara nesta quarta-feira, 9, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o sistema eleitoral atual, baseado somente na urna eletrônica. “Nunca foi documentado um caso sequer de fraude”, disse. “A posição do TSE no tocante ao item segurança é de que a introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe com um aumento relevante de riscos”, disse Barroso. Para ele, a “vida vai ficar bem pior” se o voto impresso voltar.

Como o Estadão/Broadcast mostrou nesta terça-feira, o voto impresso – promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro – deve avançar com amplo apoio na comissão especial sobre o tema na Câmara e, paradoxalmente, com adesão de parte da oposição. Levantamento feito pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, aponta que a maioria dos deputados no colegiado é a favor da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Dos 34 parlamentares no colegiado, 21 se disseram a favor – para que a proposta avance, são necessários 17 votos. Só quatro são contrários e sete ainda estão indecisos. Duas vagas ainda não foram preenchidas. Se aprovado na comissão especial, o texto ainda precisará ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos.

Barroso também citou o custo de R$ 2 bilhões para implementar o sistema, além dos problemas de armazenagem, transporte e segurança de urnas com votos de papel.

“Se passar, teremos de fazer uma licitação para comprar as urnas. Não é procedimento banal, não é fácil. O tribunal tem boa-fé e vai tentar cumprir, se for essa decisão, eu torço para que não venha, mas se vier vamos tentar cumprir”, disse o ministro.

“Com todo o respeito às compreensões diferentes, eu gostaria de dizer por quais razões o tribunal tem participado do debate público em sentido desfavorável à implantação do voto impresso. Sempre lembro que essa é uma decisão política, portanto, se o Congresso Nacional decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar, a vida vai ficar bem pior. Aliás, a vida vai ficar parecida com o que era antes. Creiam em mim”, afirmou Barroso.

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Política

Moraes assume TSE após carreira centralizadora e ligada à política; leia perfil

Moraes é personagem central no noticiário nacional dos últimos anos devido aos inquéritos sob sua re…

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JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O estilo que alia centralização de atribuições, bom relacionamento com a política e fortes reações a críticas ou a ataques permeia a vida pública do ministro Alexandre de Moraes, que assume na próxima terça (16) a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Moraes é personagem central no noticiário nacional dos últimos anos devido aos inquéritos sob sua responsabilidade que investigam o presidente Jair Bolsonaro (PL) e apoiadores, além de aliados do Planalto.

Mas ele já era conhecido muito antes disso. O atual ministro ascendeu na carreira ocupando diversas áreas de destaque das gestões de políticos de São Paulo.

Com isso, ganhou a confiança de alguns deles, mas se tornou desafeto de outros. Desde a primeira década do ano 2000, foi filiado ao DEM (atual União Brasil), MDB e PSDB.

Como secretário de Segurança Pública de São Paulo, em 2016, ficou à frente de uma questão sensível para o então vice-presidente Michel Temer (MDB): o hackeamento do celular da primeira-dama Marcela Temer.

Moraes atuou para que houvesse recursos policiais e discrição na ação que resultou na prisão do hacker. Quando Temer se tornou presidente da República, o secretário foi nomeado ministro da Justiça, já com a ambição de assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Acabou indicado para o STF em 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo.

Desde a época de secretário em São Paulo, Moraes se queixa de ataques que sofreu por meio de notícias fraudulentas ou distorcidas.
Em 2015, ele obteve uma liminar na primeira instância da Justiça de São Paulo que determinava plataformas do Google e do Facebook a excluírem publicações que, erroneamente, o apontavam como “advogado do PCC”.

Como advogado, Moraes havia representado legalmente uma cooperativa de vans de São Paulo que, posteriormente, foi investigada por suposta ligação com o PCC.

A liminar foi o início de uma batalha judicial para que houvesse responsabilização de quem produziu e distribuiu as notícias falsas. “Criminosos sem dignidade, com finalidade politiqueira, continuam a espalhar absurdas mentiras, tentando vincular meu antigo escritório e meu nome ao PCC”, disse Moraes em 2017.

“A Justiça reconheceu o absurdo e determinou imediata retirada dos sites caluniosos. Lamentavelmente, criaram novos sites e blogs, sob o manto de covarde anonimato. Iremos atrás desses criminosos também.”

Depois, no STF e no TSE, o ministro passou a se notabilizar pelas decisões que determinam a remoção de conteúdo falso ou de ataque às instituições das plataformas digitais.

Foi a atuação nesses casos a responsável por aumentar a tensão entre Moraes e Bolsonaro, que já o criticou em público diversas vezes e chegou a pedir formalmente seu impeachment.

A escalada na crise entre os dois começou com as denúncias de ingerência de Bolsonaro na Polícia Federal e a decisão do ministro que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para comandar a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

A situação piorou com a condução de Moraes do inquérito das fake news e das investigações sobre atos antidemocráticos e milícias digitais, além das apurações sobre os ataques ao sistema eleitoral.

É do caso das fake news uma decisão polêmica e que gerou críticas para Moraes. Ele mandou a revista Crusoé retirar do ar uma reportagem que ligava o também ministro Dias Toffoli ao empresário e delator Marcelo Odebrecht. Após reação de juristas, entidades de jornalismo e de ministros do Supremo, Moraes revogou a própria decisão.

Ao assumir as apurações contra aliados do Planalto, Moraes chegou no início a escolher até os delegados que participariam das investigações. Também passou a dar decisões, muitas vezes de ofício, sem consultar o Ministério Público.

Aliados de Bolsonaro, no entanto, esperam uma relação menos conflituosa entre Moraes e o Planalto daqui para frente. Um primeiro sinal de uma possível trégua ocorreu na quarta (10), quando o próprio presidente disse ao ministro que pretende comparecer à posse do novo comando do TSE.

O modo centralizador e duro na condução dos casos, segundo colegas do Ministério Público de São Paulo, é o perfil conhecido de Moraes desde a época em que ele exerceu o ofício de promotor de Justiça, entre 1991 e 2002.

Moraes deixou o MP de São Paulo para se tornar secretário de Justiça do governo Geraldo Alckmin (então no PSDB).

Em 2005, acumulou a pasta da Justiça com a presidência da antiga Febem, atual Fundação Casa, ainda na gestão Alckmin.

Apesar de ter problemas com demissões que se converteram em passivo trabalhista na gestão tucana, ele se cacifou para virar o homem forte da administração de Gilberto Kassab (à época no DEM) na Prefeitura de São Paulo, quando ficou conhecido por assumir concomitantemente órgãos e secretarias.

Era chamado de “supersecretário” de Kassab, à frente das secretarias de Transportes e Serviços, além de ser presidente da CET (Companhia de Engenharia e Tráfego) e da SPTrans. Deixou os cargos de forma prematura em 2010, após desavenças com o então prefeito.

Voltou ao governo Alckmin em 2015, agora no comando da Segurança Pública, onde tratou do caso que envolveu o celular de Marcela Temer. Um homem clonou o aparelho, acessou os dados e pediu dinheiro para não espalhar as informações.

O homem acabou preso cerca de 40 dias depois.
À época da sua gestão à frente da Segurança Pública, ele chegou a ser questionado a respeito dos dados das estatísticas oficiais de violência do estado. Em um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo, bateu boca com um deputado estadual do PT que disse que o governo fazia maquiagem dos dados.

“Vossa excelência fala que os números são maquiados aproveitando-se da sua imunidade material parlamentar. Porque, se não tivesse, seria processado por falar tamanha besteira”, reagiu Moraes à época.
Como ministro da Justiça, teve que lidar com as rebeliões em presídios que mataram ao menos 56 detentos Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Amazonas, e outros 33 na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima.

Um episódio também ficou marcado na sua passagem pela Justiça. Em Ribeirão Preto (SP), durante evento de campanha do então candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB), Moraes sinalizou que uma nova fase da Lava Jato seria deflagrada na mesma semana semana. No dia seguinte, foi deflagrada a 35ª fase da operação, intitulada Omertà.

À época, a PF disse em nota que não alertou Ministério da Justiça sobre aquela fase da Lava Jato. “Como já foi amplamente demonstrado em ocasiões anteriores, o Ministério da Justiça não é avisado com antecedência sobre operações especiais”, dizia a nota da corporação.

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Política

Morre Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e 1º delator da Lava Jato

Costa foi o primeiro delator da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, e se tornou pivô do escândal…

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FELIPE BÃCHTOLD
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Morreu neste sábado (13) no Rio de Janeiro o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, aos 68 anos.
A informação foi confirmada à reportagem pela família, que afirmou que ele sofria de câncer.

Costa foi o primeiro delator da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, e se tornou pivô do escândalo da Petrobras em seu primeiro ano.

O ex-diretor foi preso em março de 2014, quando a investigação chegou a ele após apuração que inicialmente mirava o doleiro Alberto Youssef. A Polícia Federal descobriu à época que o doleiro havia comprado um automóvel Land Rover para o executivo da estatal.

Costa dirigiu a área de Abastecimento da empresa de 2004 a 2012, durante os governos Lula e Dilma Rousseff. Sua escolha para o cargo foi cercada de controvérsia, já que partiu de indicação do PP -os relatos eram de que líderes do partido exigiram o posto já tendo em vista o potencial de arrecadação nos contratos dessa área.

Em plena reta final da campanha presidencial de 2014, seus depoimentos com relatos de desvios na Petrobras começaram a ser divulgados.

Ele dizia que um cartel de empreiteiras foi formado nos negócios da Petrobras e que havia pagamento de propina, sendo parte destinada aos executivos da estatal e parte aos partidos políticos, incluindo PT, PMDB e PP.

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Política

Lula diz que Bolsonaro aumentou Auxílio por reeleição, mas promete manter R$ 600

O petista fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais neste sábado 13, ao lado do deputado federal…

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que Jair Bolsonaro (PL) aprovou o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, o ex-Bolsa Família, até dezembro apenas como estratégia para garantir sua reeleição ao Palácio do Planalto, mas prometeu manter o benefício, caso eleito. O petista fez uma transmissão ao vivo nas redes sociais neste sábado 13, ao lado do deputado federal André Janones (Avante-MG), que retirou sua pré-candidatura para apoiar Lula.

“Enquanto não se acabar com a fome e a miséria não se pode acabar com o auxílio emergencial. Você pode inclusive criar uma convulsão nesse País se tirar o pouquinho de possibilidade que esse povo tem”, disse Lula. “Não há como tirar o benefício sem que a gente recupere a economia brasileira, sem gerar emprego, sem resolver a fome”, afirmou.

O adicional de R$ 200 para o Auxílio Brasil, que eleva o valor mínimo do benefício de R$ 400 para R$ 600, será válido entre agosto e dezembro deste ano. O acréscimo foi permitido pelo Congresso a partir da aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em benefícios a cadastrados no programa, além de algumas categorias profissionais específicas, como os caminhoneiros.

Lula também disse não haver explicação para existir fome em um País com as dimensões e a capacidade produtiva de alimentos que tem o Brasil – a estimativa é de 33 milhões de pessoas nessa condição atualmente. “Não existe explicação para você ver uma mulher na fila do açougue pegando um osso, ou para você ver as pessoas pegando lixo para comer ou ver as pessoas na rua com o papelzinho escrito pedindo comida, dizendo que estão com fome”, disse o ex-presidente. “E com criança, coisa que a gente já não via há muito tempo”, acrescentou.

O Brasil é o terceiro país que mais produz proteína animal no mundo, atrás apenas da China e dos Estados Unidos, de acordo com a base de dados das perspectivas agrícolas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

“O Brasil exporta quase toda a carne que produz, então qual é a explicação do povo não ter o que comer?”, questionou Lula, trazendo dado de que o Brasil seria o maior produtor de proteína animal do mundo. De acordo com o ex-presidente, os pequenos e médios produtores agrícolas não estão recebendo o auxílio necessário para produzir alimentos. “O Pronaf não atendeu para as pessoas produzirem mais arroz, mais feijão”, disse.

“Precisamos voltar a compreender que é preciso um conjunto de políticas públicas que envolvam o pequeno produtor rural, o microempreendedor na cidade, o trabalhador que está desempregado, precisa envolver todo mundo para que a economia volte a funcionar”, afirmou Lula.

Para o ex-presidente, Bolsonaro garantiu o auxílio emergencial em uma época próxima às eleições para obter ajuda em sua campanha. “Se esse dinheiro cair na sua conta, pegue e coma, porque senão o Guedes toma, essa é a lógica”, aconselhou Lula ao público que assistia a transmissão. “Nós temos que dizer em alto e bom som para o povo brasileiro, não há como acabar com o auxílio emergencial sem que a gente recupere a economia brasileira”, afirmou.

Além da transmissão realizada neste sábado, Janones afirmou que fará outras ao lado de Lula, com a possibilidade de interação dos eleitores. O deputado federal por Minas Gerais tem mais de 8 milhões de seguidores no Facebook e é considerado um especialista em redes sociais e comunicação digital, área que acumula falhas na campanha petista.

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