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Goiás

Tesouro Nacional destaca contas de Goiás

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Goiás teve a maior redução da despesa bruta com pessoal do País, no ano passado, de – 10,3%, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: divulgação)

No Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, do Tesouro Nacional, tomando por base o ano de 2000, que foi publicado este mês, é mostrado que Goiás foi o Estado que teve maior redução real das despesas primárias em 2020 em relação a 2019 (-2,5%). Essa redução foi explicada pelo decréscimo real das despesas de pessoal (-7,9%), o qual foi em parte compensado pelo crescimento de outras despesas correntes (+4,8%).

Outro aspecto destacado pelo órgão do Ministério da Economia, Goiás teve a maior redução da despesa bruta com pessoal do País, no ano passado, de – 10,3%, segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar dos destaques positivos, o boletim evidência a condição de fragilidade que o Estado de Goiás ainda se encontra, uma vez que encerrou o ano de 2020 com as contas no vermelho. A disponibilidade de caixa líquida total foi negativa, totalizando R$ -1,57 bilhão. Se considerado apenas a disponibilidade de caixa de recursos não vinculados o resultado é ainda pior, R$ -2,93 bilhões, a quinta pior do Brasil (melhor apenas que os estados do RS, AP, MG e RN).

Destaca-se, neste interim, que esse resultado é influenciado pela suspensão do pagamento das dívidas (que acaba sendo inserido como restos a pagar) e os impactos da pandemia do coronavírus. Os dados do boletim mostram que sem as transferências da LC 173/2020 a disponibilidade de caixa de recursos não vinculados, teria sido ainda mais negativa. Em 2020 o estado recebeu R$ 1,94 bilhão em repasses da União para o enfrentamento da pandemia.

Além disso, os dados mostram que enquanto a maioria dos estados teve uma variação real positiva das receitas primárias, o estado de Goiás apresentou uma variação negativa de -2,2%, comparada com 2019, a pior entre todos os estados brasileiros. O resultado foi influenciado por uma queda de 7,7% nas receitas de arrecadação própria que foram compensadas, em parte, pelo aumento de 24,4% nas receitas de transferências. Além de Goiás, apenas os estados do RJ, SP e ES também apresentaram variação negativa nas receitas primárias.

Os números mostram que Goiás tem a terceira maior renúncia de receita do País, equivalente à 31,4% do ICMS arrecadado. Esse número está acima da taxa de renúncia média do Brasil, que ficou em 18,2%, em 2020. Goiás perde apenas para os estados do Amazonas, primeiro do ranking devido aos benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus e para o Paraná que, em 2020, concedeu benefício na ordem de 31,6% do ICMS arrecadado.

Outro dado que destacou positivamente Goiás consta do quadro de outras despesas correntes no qual foi registrada um aumento de 11,6% (+R$ 392 milhões) para a saúde, devido gastos com a pandemia e a vinculação constitucional, aumento de 3,8% (+R$ 38 milhões para a educação, com a vinculação constitucional, aumento na assistência social de 10% (+ R$ 15 milhões) por causa da pandemia. Outro aumento relevante está no transporte, com aumento de 91% (+ R$ 173 milhões) na recuperação de rodovias estaduais. Os números são de e 2020 em relação a 2019.

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Morre o filho mais novo do governador Ronaldo Caiado

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O filho mais novo do governador Caiado, Ronaldo Filho, morreu neste domingo (3). Ainda não há informações sobre a causa da morte.

O governador estava na missa de encerramento da Festa de Trindade e saiu às pressas juntamente com a primeira-dama Gracinha Caiado.

Aguarde atualização!

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Goiás

GOIÁS ALTERA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2022; CONFIRA NOVAS DATAS

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O governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, alterou provisoriamente o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2022. Confira abaixo as novas datas.

Pela Instrução Normativa da Secretaria da Economia divulgada em dezembro do ano passado, o contribuinte com a placa de final 1 deveria pagar a segunda parcela no dia 24 de fevereiro. Agora passou para 2 de maio. O motorista com a placa de final 2 deveria pagar a segunda parcela em 3 de março. Agora a data é 3 de maio. Já o motorista com placa de final 3 pagaria a a primeira parcela em 3 de março. A nova data agora será 4 de abril.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi, também foram alterados os prazos para o pagamento da segunda parcela. Agora, os motoristas com carros de placas finais 1, 2 e 3 tem até um prazo maior para fazer o pagamento do imposto e de licenciamento de 2022. O vencimento passou para maio, em dias alternados.

Os motoristas com placas final 7, 8,9 e 0 começam a pagar a primeira parcela em julho e a última a partir de setembro.

O Governo de Goiás enviou projeto de Lei para a Assembleia Legislativa para parcelar o IPVA em 10 vezes. Desta forma, outras mudanças no calendário poderão ser feitas caso o projeto seja aprovado.

Veja como está o calendário atual:

Final de placa – 1ª parcela – 2ª parcela – 3ª parcela

Placa final 1 – 27 de janeiro/ 2 de maio/ 2 de junho

Placa final 2– 3 de fevereiro/ 3 de maio/ 3 de junho

Placa final 3– 4 de abril/ 4 de maio/ 6 de junho

Placa final 4– 5 de abril/ 5 de maio/ 7 de junho

Placa final 5– 4 de maio/ 2 de junho/ 5 de julho

Placa final 6– 2 de junho/ 5 de julho/ 3 de agosto

Placa final 7– 5 de julho/ 3 de agosto/ 5 de setembro

Placa final 8– 3 de agosto/ 5 de setembro/ 4 de outubro

Placa final 9- 5 de setembro/ 4 de outubro/ 3 de novembro

Placa final 0– 4 de outubro/ 3 de novembro/ 30 de novembro

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Começa cadastro para entrega de 700 escrituras em bairros de Senador Canedo

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Cerca de 700 famílias serão beneficiadas com a regularização fundiária em bairros de Senador Canedo. A princípio, o programa da Agência Goiana de Habitação – Agehab, regulamentará a Vila São João e Jardim das Oliveiras.

Atualmente, as famílias desses bairros tem apenas uma espécie de contrato de gaveta. Com a regulamentação totalmente gratuita da AGEHAB, essas famílias terão a garantia e tranquilidade em ter a escritura do seu imóvel em mãos.

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), iniciou o cadastramento das famílias do bairro Jardim das Oliveiras, em Senador Canedo. Serão 480 famílias beneficiadas no Jardim das Oliveiras e 218 famílias na Vila São João.

Todos serão visitadas por profissionais credenciados em suas residências. Para realizar o cadastro, será necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de endereço; comprovante de renda e termo de assentamento ou posse.

Também será realizado um questionário sobre perfil socioeconômico da família. Todos os funcionários que realização o cadastramento estarão com crachás e um colete verde. Em caso de dúvidas sobre o funcionário, o morador pode entrar em contato com a empresa responsável pela equipe (Platec) no (62) 99613-5321 ou na Agehab pelo (62) 3096-5050.

O presidente da Agehab, Pedro Sales, avaliou que os diferentes programas garantem aspectos importantes que fazem parte do conceito de moradia digna.

“Apoiar as famílias no pagamento do aluguel, conceder moradia digna a custo zero ou com uma parcela mais baixa que caiba no orçamento da família, ou ainda dar segurança jurídica para o morador com a entrega gratuita da escritura. Tudo isso ajuda cada família a conquistar mais dignidade, autonomia financeira e a melhorar de vida. Esse é o objetivo da Agehab e determinação do governador Ronaldo Caiado, garantir moradia digna para o maior número possível de goianos”, afirmou o presidente.

Regularização municipal

Na cidade, além da regulamentação realizada pelo governo do estado, o Residencial Dona Lindú, está sendo regulamentado pela prefeitura. Senador Canedo também pretende continuar a regulamentação em outros bairros da cidade.

“Esse benefício é de extrema importância para essas famílias. Ter a escritura do imóvel em mãos é uma segurança bem maior”, afirma Taynara de Linos, coordenadora de regularização fundiária municipal.

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