STJ decide que Robinho deve cumprir pena imediata no Brasil em regime fechado por estupro cometido na Itália

STJ analisa pedido da Justiça italiana sobre cumprimento de pena de Robinho no Brasil

Nesta quarta-feira, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a solicitação da Justiça italiana referente ao cumprimento da pena de 9 anos de prisão por estupro imposta ao ex-jogador Robinho.

O julgamento não implicou na revisão do caso, apenas analisou se o brasileiro poderia ou não ser detido em território nacional para cumprir a sentença estrangeira. Isso porque, segundo a Constituição brasileira, cidadãos natos não podem ser extraditados para servir penas no exterior.

Portanto, a decisão do STJ focou na legalidade do pedido italiano para que Robinho seja detido no Brasil, sem revisitar os detalhes da condenação na Itália.