Projeto de Lei Propõe Ressocialização de Presos em Regime Semiaberto em Anápolis
Um Projeto de Lei (PL) que visa a ressocialização de presos em regime semiaberto por meio da prestação de serviços na área de limpeza e conservação de Anápolis foi protocolado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (05). O autor do PL, vereador Fred Caixeta (Avante), destaca que se trata de uma iniciativa de extrema importância para a população.
Conforme o texto do projeto, a proposta envolve uma parceria entre o Poder Executivo do município de Anápolis e o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária. O projeto foi encaminhado para avaliação do prefeito Roberto Naves (Republicanos) em forma de indicação.
“Isso já é feito em algumas cidades do nosso país, e a cidade de Anápolis também pode ter a ajuda dos detentos na conservação e limpeza urbana, claro, sob a vigilância de policiais militares e, para cada três dias trabalhados, um dia da pena diminuído”, afirmou o parlamentar em entrevista à Rádio Manchester.
Segundo Caixeta, o projeto visa não apenas contribuir para a manutenção da limpeza urbana, mas também possibilitar a ressocialização dos detentos. Ele enfatiza que essa iniciativa pode proporcionar aos presos habilidades profissionais que os ajudem a conseguir emprego após o cumprimento da pena.
Questionado sobre a competência do município para implementar o projeto, Caixeta destacou que a proposta está dentro da legalidade e citou exemplos de outras cidades, como Florianópolis, que já utilizam esse mecanismo. Ele ressaltou que a indicação foi acompanhada pelo Projeto de Lei, e o prefeito poderá sancioná-lo caso seja aprovado na Câmara Municipal.
Sobre a capacidade do Estado em fornecer a escolta necessária para os detentos durante o trabalho, o vereador afirmou que é viável, uma vez que os presos em regime semiaberto não representam perigo à sociedade e já estão sob vigilância.
O projeto agora aguarda análise e deliberação na Câmara Municipal de Anápolis, com a possibilidade de contribuir não apenas para a limpeza urbana, mas também para a reintegração social dos detentos na comunidade.
