Procon Goiás Apreende Quase 2500 Produtos Ilegais em Tabacaria de Anápolis
Uma ação realizada pelo Procon Goiás em uma tabacaria de Anápolis resultou na apreensão de quase 2500 produtos ilegais, incluindo cigarros eletrônicos, vapers e essências. O valor total estimado dos itens apreendidos chega a impressionantes R$ 90 mil, segundo informações divulgadas pelo órgão.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tornando ilegal a comercialização dos mesmos. A ação, que ocorreu na quarta-feira (24), resultou na autuação da empresa responsável, que agora tem um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.
Além das consequências legais, o estabelecimento está sujeito a multas que variam de R$ 754 a incríveis R$ 11 milhões, dependendo da gravidade da infração, extensão do dano e faturamento da empresa.
Para os consumidores que desejam denunciar atividades irregulares, o Procon Goiás disponibiliza canais de contato, como os telefones (62) 3201-7124 no interior do estado ou 151 em Goiânia. A reclamação também pode ser feita através do Procon Web.
A proibição dos DEFs pela Anvisa foi reforçada recentemente, em uma decisão colegiada que endureceu o texto de 2009. Agora, estão proibidos não apenas a fabricação, importação e comercialização desses dispositivos, mas também sua distribuição, armazenamento, transporte e propaganda, incluindo acessórios, peças e refis.
A medida, além de proibir esses produtos, também determina o reforço da fiscalização de sua comercialização e a realização de campanhas educativas sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. Estatísticas mostram um aumento preocupante no uso desses dispositivos, com cerca de 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizando vapers, conforme levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria (Ipec) de 2023, representando um crescimento significativo em relação aos números de 2018.
