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Novo Código Eleitoral: veja as mudanças já aprovadas para as eleições de 2022

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A Câmara dos Deputados volta a analisar nesta semana o projeto de lei complementar que cria o novo Código Eleitoral, proposta que visa unificar em apenas um texto toda a legislação sobre o tema e as resoluções da Justiça Eleitoral para as eleições.

O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (9), por 378 votos a 80, ficando para a próxima sessão a votação dos destaques (sugestões de alterações na matéria restantes) ainda não analisados.

O texto traz uma série de mudanças polêmicas, alterando punições, procedimentos de prestações de contas, critérios de inelegibilidade e até regras para publicação de pesquisas. Deixou de fora, por sua vez, a quarentena eleitoral para juízes e militares, por exemplo.

Para valerem para as eleições de 2022, as mudanças precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito do ano que vem.

Veja as mudanças já aprovadas:
Pesquisas
O projeto prevê que a divulgação de pesquisas eleitorais só seja permitida até a antevéspera do pleito, caso o levantamento tenha sido feito em dia anterior ao da eleição. Se a pesquisa for realizada no dia do pleito, a divulgação será permitida após o encerramento da votação.

Os institutos de pesquisa deverão informar o percentual de acerto dos levantamentos realizados por eles nas últimas cinco eleições, assim como ceder a Ministério Público, partidos e coligações, via decisão da Justiça Eleitoral, informações sobre modelo de questionário aplicado e sistema de controle interno das pesquisas.

Quarentena eleitoral
Os deputados derrubaram a proposta de estabelecer uma quarentena eleitoral de cinco anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.

A medida havia sido incluída no relatório do Projeto em reação à crescente militarização do Governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Prestação de contas
De acordo com o texto, a prestação de contas de gastos e receitas de campanha passará a ser feita pelo sistema da Receita Federal e não mais pelo modelo atual, que usa o sistema próprio da Justiça Eleitoral.

A proposta visa, ainda, diminuir o tempo de análise dos documentos, de cinco para três anos, com possibilidade de extinção do processo, caso o prazo não seja cumprido.

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Mulher oferece sexo para policiais para não prenderem seu marido traficante.

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O caso ocorreu no dia 29 de dezembro de 2021. Um vídeo ficou conhecido em Manaus, após policiais militares prenderem em flagrante um traficante do bairro Mauazinho.

A esposa do traficante detido ofereceu sexo em troca da liberdade do marido recém-detido. O vídeo da garota diz “Vamos fazer um ‘rock’ doido, eu tenho certeza que não irão se arrepender”.

O vídeo viralizou em grupos de WhatsApp. O traficante de 21 anos, foi flagrado com uma abundante quantidade de drogas, cerca de 10 tabletes de entorpecentes.

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Miocardite: entenda o que é e sua relação com as vacinas contra a Covid-19

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A miocardite é uma inflamação do tecido muscular do coração que pode levar a alterações temporárias ou até mesmo permanentes do órgão. Muito mais frequente em crianças e jovens do que em adultos, na maioria das vezes, é autolimitada, com rápida e completa recuperação, mas pode levar ao enfraquecimento do coração, a distúrbios do ritmo cardíaco e até mesmo à morte. A miocardite tem inúmeras causas, entre elas: toxinas, infecções, medicamentos e distúrbios sistêmicos.

Já a pericardite é a inflamação do tecido que recobre o coração, o pericárdio. Elas – miocardite e pericardite – podem ocorrer separadamente, mas não é incomum que se manifestem simultaneamente em intensidades variáveis. Ambas têm como causas mais comuns as infecções virais, porém, as demais razões diferem bastante.

A miocardite pode ser consequência de doenças infecciosas ou não infecciosas. Entre as causas infecciosas, as patologias virais são, de longe, as mais comuns, entre elas se destacam as motivadas por coxsackie B, adenovírus (que provoca o resfriado comum), parvovírus e Sars-CoV-2, vírus que origina a Covid-19. Outros agentes infecciosos podem ser bactérias, parasitas e até mesmo fungos.

Miocardite pode ser causada pelo novo coronavírus, seja por meio da agressão direta do vírus ao tecido do coração, seja pela resposta inflamatória intensa que se dá no organismo. Ademais, está bem estabelecida a relação de quadros de miocardite em pessoas que tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19 compostas por mRNA, como as vacinas da Pfizer e Moderna. Essa complicação é bastante rara, é mais frequente em homens e em jovens e ocorre alguns dias depois da segunda dose da vacina. Os pacientes que tiveram miocardite depois de tomar a vacina tiveram rápida recuperação.

“Existem diversas publicações que mostram a relação entre essas vacinas e o aparecimento da miocardite. A frequência de relatos é variável, mas podemos afirmar que são raros os casos e a maioria deles é de leve a moderada intensidade, e mesmo os quadros mais graves têm, em geral, boa evolução e recuperação. Uma análise do risco-benefício das vacinas, publicada na revista Circulation, em agosto de 2021, mostra um grande benefício dos imunizantes, independentemente da faixa etária analisada, o que reforça a indicação da vacinação e sua segurança”, explica o médico do Hospital Santa Paula de São Paulo.

Ao observar sinais que possam indicar presença de miocardite, busque atendimento médico. Confira, a seguir, os sintomas mais comuns.

dor torácica;
falta de ar;
inchaço (edema);
fadiga;
sensação de palpitação nos batimentos cardíacos.

A miocardite pode causar morte súbita. O tratamento é variável e depende muito do quadro clínico e dos achados nos exames complementares. Pode incluir desde o uso de anti-inflamatórios até medicações específicas para insuficiência cardíaca e arritmias. Fazem parte da terapêutica algumas recomendações e cuidados, incluindo, na fase aguda, a restrição de atividades físicas, por isso é muito importante o acompanhamento de um especialista.

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Golpistas clonam CPF e deixam um bebê de 7 meses com o nome sujo.

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Isabel Pontes, residente de Águas Lindas de Goiás, município localizado na região do entorno do DF, decidiu abrir uma poupança para sua filha, então com 7 meses, em janeiro de 2015. Na verdade, ela havia levado sua bebê para criar um CPF justamente com esse propósito.

No cartório, a mãe descobriu que sua bebê de 7 meses tinha uma dívida – protestada – de R$ 435, constituída havia 2 anos, inscrita em seu nome. A certidão da dívida apontava um homem, que possuía o mesmo CPF, como o devedor. Isabel procurou pelo sujeito, mas nunca o encontrou.

Após ir a diversos cartórios e comparecer à Receita Federal quatro vezes, Isabel percebeu que não havia como limpar o nome da filha pelo meio administrativo. Além disso, não tinha como pagar a dívida. Então, foi orientada a ajuizar uma ação contra o banco.

Depois de uma longa batalha judicial, que durou quase 5 anos, o advogado de Isabel, Paulino Silva, afirmou que o CPF da criança, agora com 6 anos, está desimpedido, sem qualquer dívida inscrita em seu nome.

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