Justiça do Trabalho de Anápolis Concede Indenização a Grávidas Demitidas de Forma Irregular pela Cia Hering
Em uma decisão recente, a 3ª Vara do Trabalho de Anápolis determinou que a empresa Cia Hering pague cerca de R$ 30 mil a uma ex-funcionária e aproximadamente R$ 20 mil a outra, ambas dispensadas enquanto estavam grávidas. As demissões ocorreram sob a justificativa de que os contratos eram temporários, firmados com uma empresa especializada no fornecimento de trabalhadores temporários.
O processo revelou que os contratos, embora classificados como temporários, estavam em desacordo com as condições legais, pois haviam sido firmados muito antes da pandemia de COVID-19, sendo datados de 2013. Isso indicou má-fé por parte da empresa, segundo a advogada Dayanne Teles, que defendeu as trabalhadoras. “A empresa alega que contratou ‘temporários’ por causa da pandemia, mas o contrato com a tomadora foi em 2013. Nem existia pandemia. Isso demonstra a má-fé. Se essa moda pega, muitos trabalhadores são lesados”, afirmou Teles ao Portal 6.
A reportagem teve acesso aos processos, nos quais foi constatado que uma das reclamantes notificou sua gravidez em 14 de julho, mas foi demitida em outubro do mesmo ano, sem que a empresa garantisse sua estabilidade provisória. A decisão enfatizou que a estabilidade provisória da gestante não depende do conhecimento prévio do empregador sobre a gravidez no momento da rescisão contratual, conforme a teoria da responsabilidade objetiva patronal.
A juíza do trabalho substituta, Blanca Carolina Martins Barros, analisou o caso e decidiu pelo pagamento de R$ 32.499,45 à colaboradora lesada. A decisão reflete a importância de garantir os direitos das trabalhadoras grávidas, assegurando que as empresas cumpram suas obrigações legais e não se utilizem de contratos temporários de forma irregular para evitar responsabilidades.
Esta decisão serve de alerta para outras empresas que possam tentar utilizar de justificativas infundadas para a contratação temporária, destacando a importância da conformidade com as leis trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
