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Após uma disputa judicial entre o município de Hidrolândia, em Goiás, e a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou uma área de pouco mais de 66 hectares para a criação do Projeto de Assentamento Dona Neura. A medida foi publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União
As terras fazem parte da Fazenda São Lukas, que em 2005 foi desapropriada, após uma operação da Polícia Federal que desfez uma organização criminosa responsável pela prática de tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. As investigações apontaram que a propriedade havia sido comprada com dinheiro dos crimes e por isso foi concedida à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
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Após anos de abandono das terras improdutivas, a prefeitura do município de Hidrolândia abriu uma ação na Justiça pedindo a reintegração da fazenda, depois de alegar que o local trazia problemas de segurança para a região. Em 2022, foi celebrado um Acordo de Cooperação Técnica entre as partes.
Em março, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou a fazenda durante a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades para reivindicar a destinação das terras ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), mas a Polícia Militar de Goiás despejou as famílias que ocupavam o local na época.
Em agosto deste ano, a prefeitura chegou a obter uma liminar de reintegração de posse concedida pela 2ª Vara Cível da Justiça Federal da 1ª Região, mas a decisão foi revogada, após a comprovação de que a propriedade já havia sido declarada de interesse social para regularização fundiária, a cargo do Incra.
As terras voltaram a ser ocupadas em julho deste ano pelo MST, com o objetivo de transformar o lugar em um projeto agroecológico para produção de alimentos livres de agrotóxicos. Por meio de nota, o movimento declarou: “exigimos que a fazenda São Lukas seja destinada para fins de Reforma Agrária. Nela, superaremos o histórico de exploração e a usaremos para produzir alimentos saudáveis e dar de comer às pessoas que têm fome.”
O novo assentamento recebeu o nome de Dona Neura, em homenagem agricultora Neurice Torres, morta em 2022, em um caso de feminicídio, no município de Minaçu, em Goiás. Integrante do MST, ela era conhecida como grande defensora da agroecologia.
Com a publicação, a Superintendência Regional Regional de Goiás está autorizada a realizar o cadastramento das famílias que serão beneficiadas pelo projeto.
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-09/incra-cria-projeto-de-assentamento-em-area-de-conflito-em-goias
Fonte: Enquanto Isso Goias
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