Segundo Ministério da Gestão, dos que tiveram os pedidos de transposição aceitos 60 são de extinto território de Rondônia; 235, do Amapá; e 120 de Roraima.
Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/governo-incorpora-433-servidores-de-ex-territorios-ao-quadro-da-uniao
O governo federal incorporou mais 433 servidores de ex-territórios federais ao quadro de pessoal da União. No total, 4.831 agentes públicos nessa situação foram enquadrados como servidores da União de janeiro a outubro deste ano.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, das 433 pessoas que tiveram os pedidos de transposição aceitos, 60 são de extinto território de Rondônia, 235, do Amapá; e 120 de Roraima.
As portarias foram publicadas nesta segunda-feira (30) por meio da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, que integra a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
“A transposição ao quadro da União é um direito constitucional assegurado àqueles servidores dos extintos Territórios Federais, quando verificados e comprovados os requisitos legais. As normas para o enquadramento dos servidores foram definidas pela Lei 13.681, de 2018, que estabeleceu as regras da transposição de acordo com as emendas constitucionais EC 79 e EC 98”, informa o ministério.
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-10/governo-incorpora-433-servidores-de-ex-territorios-ao-quadro-da-uniao
Fonte: Enquanto Isso Goias
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