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Economia

Governo abre brecha para novas taxas extras na conta de luz por crise hídrica

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O governo publicou nesta segunda-feira (13) medida provisória que dá ao CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) autorização a implantar novas taxas extras na conta de luz para cobrir custos excepcionais em caso de nova crise hídrica.

A taxa extra atual, que cobra R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos e é chamada de bandeira de escassez hídrica, vale apenas até abril. Foi implantada em setembro para cobrir o elevado custo das térmicas ligadas para poupar água nos reservatórios.

A possibilidade de reedição da bandeira extraordinária no futuro é parte da medida provisória que autoriza novo socorro ao setor elétrico, publicada nesta segunda em edição extra do Diário Oficial da União. O valor do empréstimo ainda será definido.

O empréstimo tem o objetivo de cobrir parcela dos custos com térmicas que excede o valor arrecadado pela bandeira de escassez hídrica, já que o custo de geração a gás natural disparou com a alta nas cotações internacionais em meio a crises energéticas na China e na Europa.

O mercado estima que serão necessários entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, que serão pagos em parcelas adicionais na conta de luz durante os próximos cinco anos, seguindo modelo de empréstimo de R$ 14,8 bilhões tomado em 2020 para enfrentar os efeitos da pandemia sobre o setor.

Mesmo com a bandeira de escassez hídrica vigente desde setembro, o rombo na conta das bandeiras tarifárias já somava R$ 12 bilhões até outubro, segundo dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A MP desta segunda não define quando seriam aplicadas nem quanto custariam eventuais novas taxas extras. Diz apenas que o CMSE “fica autorizado a estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica”.

O comitê é liderado pelo Ministério de Minas e Energia e tem representantes da Aneel, da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

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Economia

Mesmo com ICMS congelado, Petrobras sobe preço da gasolina e do diesel a partir de quarta-feira

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O valor do diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%.

O último ajuste nos preços foi realizado em dezembro do ano passado, quando a Petrobras promoveu uma redução no valor da gasolina de 3,13%. Foi a primeira queda desde 12 de junho.

Já o último aumento foi anunciado em outubro do ano passado.

No comunicado, a estatal também disse que “reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, acompanhando as variações para cima e para baixo, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais.”

Nesta terça, o IBGE divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2021 em 10,06%, a maior desde 2015. O resultado foi impulsionado pelos combustíveis. O etanol ficou 62,23% mais caro, a gasolina subiu 47,49% e o óleo diesel teve alta de 46,04%.

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Economia

Auditores fiscais federais agropecuários iniciam operação padrão 

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Com 97% dos auditores fiscais federais agropecuários (affas) votantes ativos a favor da operação padrão em todo o país, o ritmo normal de trabalho da categoria segue somente para as atividades que podem afetar diretamente o cidadão, como a liberação de cargas vivas, a fiscalização de bagagens de passageiros e de animais de companhia (pets). A operação também não atingirá cargas vivas, produtos perecíveis e o diagnóstico de doenças e pragas, evitando comprometer programas de erradicação e controle de doenças importantes para o Brasil, à exemplo da Febre Aftosa, à Peste Suína Africana (PSA) e de pragas que poderiam colocar em risco políticas sanitárias do setor agropecuário.


De acordo com o Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), a decisão tomada nesta segunda-feira (27), em assembleia com votação eletrônica, já havia sido cogitada na semana passada, quando a categoria foi preterida no Orçamento, Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, sendo que o Governo Federal já havia sinalizado com a possibilidade de inclusão da carreira na reestruturação salarial, junto com outras categorias. “Importante destacar que o trabalho dos affas teve um impacto positivo na manutenção de 183 mil postos de trabalho no agronegócio e de R$ 87,5 bilhões no resultado da economia brasileira em 2020”, ressalta Janus Pablo, presidente do Anffa, e reforça que a categoria não consegue entender o porquê do tratamento desigual, que pode comprometer o desempenho de um dos setores que mais contribuiu para alavancar a economia do país — o setor agropecuário — especialmente quando foi afetada pelos efeitos da Covid-19.



O Sindicato destaca ainda que a carreira está sem reajuste salarial desde 2017, enquanto as demais carreiras de auditoria e fiscalização tiveram vencimentos corrigidos em 2018 e em 2019. Janus Pablo esclarece que a carreira vem trabalhando com déficit de 1.620 affas, com excesso de horas-extras e banco de horas, que na maioria dos casos, não podem ser convertidos em folgas, pela carência de servidores. “Com a exclusão da nossa carreira do Orçamento de 2022 o Governo Federal emitiu um recado claro, de que não valoriza o trabalho dos affas e indiretamente, nem os resultados positivos alcançados pela cadeia produtiva do setor agropecuário”, avalia o presidente do Anffa e esclarece que nesse período de mobilização os affas atuarão obedecendo estritamente as leis que regem o serviço público, garantindo a segurança alimentar da população.

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Economia

Juro cobrado no rotativo do cartão de crédito sobe a 346,1% a.a.

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Em meio ao ciclo de alta acelerada da Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom), o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito subiu 2,6 pontos porcentuais de outubro para novembro, informou nesta terça-feira, 28, o Banco Central. A taxa passou de 343,5% para 346,1% ao ano.

O rotativo do cartão, juntamente com o cheque especial, é uma modalidade de crédito emergencial, muito acessada em momentos de dificuldades.

No caso do parcelado, ainda dentro de cartão de crédito, o juro passou de 172,6% para 167,5% ao ano. Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 67,9% para 67,5%.

Em abril de 2017, começou a valer a regra que obriga os bancos a transferir, após um mês, a dívida do rotativo do cartão de crédito para o parcelado, a juros mais baixos.

A intenção do governo com a nova regra era permitir que a taxa de juros para o rotativo do cartão de crédito recuasse, já que o risco de inadimplência, em tese, cai com a migração para o parcelado.

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