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Economia

Deputado propõe volta do diesel nos carros e fim dos frentistas

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Os postos de combustível poderão ficar sem frentistas na tentativa de baixar preços para o consumidor. Essa é a proposta que o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou à Medida Provisória 1.063 – que autoriza o posto a comprar etanol diretamente de usinas e a venda de combustíveis de outras marcas aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) neste mês. As informações são da revista Exame.

Desde janeiro de 2000, quando a Lei 9.956 começou a valer, estabelecimentos foram proibidos de ter bombas para autoabastecimento, prática comum nos Estados Unidos e em países da Europa.

Na época, a decisão visava garantir mais empregos. Segundo dados da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), o fim da obrigatoriedade põe em risco 500 mil empregos no Brasil.

Em publicação no Twitter, o Kim Kataguiri disse que a mudança não causaria desempregos, mas aqueceria a economia e com “empregos em ramos diferentes, (…) melhores condições e salários maiores”.

Para o parlamentar, os frentistas aumentam custos de operação e, indiretamente, no preço dos combustíveis

Outra emenda proposta por Kim Kataguiri prevê a utilização de diesel por automóveis de passeio – algo proibido desde 1976. De acordo com a legislação atual, apenas caminhões, ônibus, picapes com carga útil acima de 1.000 kg e utilitários de tração 4×4 e reduzida podem usar o combustível. Como justificativa, essa medida baixaria os preços na crise do petróleo dos anos 1970.

Mas também existe outra justificativa: baixar níveis de emissões de poluentes, já naquela época o óleo tinha alto índice de enxofre. Em publicação nas redes sociais, o deputado argumenta que a proibição já não é justificável e cita as normas ambientais da União Europeia – onde o combustível é comum.

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Economia

Receita inicia negociação de dívidas com descontos a devedores em 1º de setembro

Devedores poderão apresentar à Receita suas propostas de negociação de débitos que ainda estão em fa…

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (12) uma portaria que vai facilitar a negociação de até R$ 1,4 trilhão em débitos de contribuintes com o Fisco, com possibilidade de descontos e parcelamentos.

A partir de 1º de setembro deste ano, devedores poderão apresentar à Receita suas propostas de negociação de débitos que ainda estão em fase administrativa de cobrança, ou seja, não estão sob contestação judicial.

O órgão também poderá sugerir acordos com os contribuintes, ou ainda lançar editais com condições preestabelecidas para adesão dos interessados.

A chamada transação tributária é um instrumento criado em 2020 para ampliar as formas de negociação entre a União e seus contribuintes. No início, a ferramenta era operada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), com apenas algumas exceções para a Receita.

Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que autorizou a Receita Federal a usar a ferramenta de forma mais ampla. A mudança foi articulada diretamente pelo secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, em uma queda de braço com a área jurídica do governo.

A medida passou a ser uma “diretriz” do secretário, contrariando posicionamento histórico do Fisco de ser contra a programas de refinanciamento de dívidas por considerar um prêmio a maus pagadores, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Na transação, os contribuintes podem obter desconto de até 65% do débito e efetuar o pagamento do saldo em até 120 meses. Para micro e pequenas empresas, o porcentual de abatimento pode chegar a 70%, e o prazo, a 145 meses.

O tamanho do benefício vai depender de uma análise da Receita Federal sobre a capacidade de pagamento do contribuinte. Aqueles em maior dificuldade terão concessões mais benevolentes.

Na mudança mais recente, a lei incluiu ainda a possibilidade de quitar até 70% do valor remanescente (após os descontos) com créditos de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa, o que reduz o montante efetivamente pago.

Esse benefício poderá ser usado por qualquer contribuinte, independentemente da situação do débito, mas estará sujeito a auditoria da Receita Federal para aferir se os valores dos créditos foram apurados corretamente.

Segundo as regras publicadas pela Receita, a proposta individual poderá ser apresentada por contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões no âmbito do Fisco. Os pedidos de acordo começarão a ser recebidos já a partir do próximo mês.

Também poderão propor negociação empresas em situação de falência, recuperação ou liquidação judicial ou extrajudicial, aquelas sob intervenção extrajudicial, além de autarquias, fundações, empresas públicas federais, governos estaduais e municipais e suas respectivas entidades.

A partir de 1º de janeiro de 2023, aqueles que devem entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões à Receita também terão acesso à negociação por meio de uma modalidade específica, a chamada transação individual simplificada.

Modalidades de acordo já existentes anteriormente, como a transação para contencioso de pequeno valor (até 60 salários mínimos, ou R$ 72,7 mil), seguem valendo. Um novo edital para negociação nessa categoria deve ser publicado ainda no mês de agosto.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em julho, ao negociar a ampliação da transação tributária no âmbito da Receita, Gomes queria poder amplo para conduzir acordos em qualquer estágio da cobrança no Fisco.

A proposta gerou forte reação dentro da Economia, e uma trava foi acertada: a transação só pode incluir débitos em contencioso administrativo, ou seja, que são alvo de algum litígio.

No entanto, a regulamentação da Receita fez uma interpretação ampla da lei, baseada na presunção de que o contribuinte alvo de fiscalização do órgão tende a contestar a cobrança, iniciando a batalha.

Para evitar os custos envolvidos na disputa, o Fisco decidiu permitir o início da transação já no decorrer dos prazos para a contestação da dívida. Na prática, qualquer contribuinte autuado pela Receita poderá partir diretamente para o acordo.

Desde a aprovação da nova modalidade de negociação, o Fisco tem buscado distanciar a transação dos programas de Refis lançados no passado e que concediam benefícios de caráter geral, independentemente da situação financeira do contribuinte.

Um dos argumentos é que a transação tributária centraliza os descontos em pessoas físicas e jurídicas que comprovam a baixa capacidade de pagamento.

Além disso, há uma avaliação interna de que os acordos vão ampliar a arrecadação federal -sem prejudicar o recolhimento normal de tributos, como ocorria no Refis, que incentivava a inadimplência na expectativa de um novo programa. No entanto, alguns técnicos do órgão seguem críticos ao modelo.

COMO FUNCIONA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA?

A transação é uma negociação de débitos tributários, com possibilidade de descontos e parcelamentos de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte e as garantias envolvidas. Existem diferentes modalidades:

-Por proposta individual, apresentada pelo devedor
-Por adesão a propostas com condições específicas lançadas por órgãos como PGFN ou Receita
-Por adesão, no caso de contencioso tributário de pequeno valor (até 60 salários mínimos)

QUEM PODE APRESENTAR PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO?

A Receita Federal vai admitir o envio de propostas individuais de acordo envolvendo débitos em contencioso administrativo ou no prazo de reclamação administrativa, recursos e outras petições. Na prática, qualquer contribuinte alvo de fiscalização do órgão poderá negociar.

A partir de 1º de setembro, poderão apresentar propostas individuais:

-Contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões
-Empresas em situação de falência, recuperação ou liquidação judicial ou extrajudicial
-Empresas sob intervenção extrajudicial
-Autarquias, fundações, empresas públicas, além de estados, municípios e suas entidades
A partir de 1º de janeiro de 2023, poderão apresentar propostas individuais por meio da transação simplificada:
-Contribuintes que devem entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES?

-Desconto de até 65% sobre o total, até o limite do valor original da dívida, conforme a capacidade de pagamento. Na prática, alguns contribuintes podem acabar tendo isenção total de juros e multas.
-Porcentual máximo sobe a 70% no caso de MEI (microempreendedor individual) e micro e pequenas empresas
-Prazo de até 120 meses para quitar o saldo restante, ou 145 meses no caso de MEI, micro e pequenas empresas
-Possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitar até 70% do saldo remanescente, após descontos
-Possibilidade de uso de precatórios ou oferecimento de garantias

A RECEITA TAMBÉM PODERÁ OFERECER ACORDOS COM OS CONTRIBUINTES?

Sim, o contribuinte poderá ser notificado pelo Fisco sobre a existência do débito, capacidade de pagamento presumida, relação de créditos tributários elegíveis à transação, valores estimados de descontos, condições de pagamento e prazo para aceitação da proposta.
A Receita também pode lançar editais para negociação em condições preestabelecidas, para adesão de interessados.

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Economia

Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

A medida vem recebendo críticas, inclusive de bancos, por oferecer empréstimos para um benefício que…

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo  repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.

A lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.

A medida vem recebendo críticas, inclusive de bancos, por oferecer empréstimos para um benefício que durará apenas até dezembro de 2022.

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Economia

País tem 2,985 milhões de pessoas desempregadas há 2 anos ou mais, diz IBGE

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo…

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No segundo trimestre de 2022, o País tinha 2,985 milhões de pessoas em situação de desemprego de mais longo prazo, ou seja, em busca de um trabalho há pelo menos dois anos. Se considerados todos que procuram emprego há pelo menos um ano, esse contingente em situação de desemprego de longa duração sobe a 4,212 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O contingente que tentava uma oportunidade de trabalho há dois anos ou mais respondia por 29,6% do total de 10,080 milhões de desempregados existentes no segundo trimestre deste ano. Houve melhora em relação ao primeiro trimestre, quando essa população totalizava 3,463 milhões de pessoas, ou seja, 478 mil pessoas a menos nessa situação.

Outros 1,227 milhão buscavam emprego há pelo menos um ano, porém menos de dois anos, 12,2% do total de desocupados. Esse contingente diminuiu em 319 mil pessoas ante o primeiro trimestre do ano.

Mais 4,287 milhões de brasileiros procuravam trabalho há mais de um mês, mas menos de um ano, 42,5% do total de desempregados, 592 mil pessoas a menos que no trimestre anterior.

Um total de 1,581 milhão de brasileiros tentavam uma vaga há menos de um mês, 15,7% dos desempregados, 479 mil pessoas a menos nessa situação ante o trimestre anterior.

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