Deputada quer instituir Política Estadual de Compensação da Energia Solar
Com foco em regulamentar, em Goiás, os sistemas fotovoltaicos e a compensação gerada ao produtor de energia solar, seja ele individual ou em escalas maiores, a deputada estadual, Vivian Naves (PP), apresentou um projeto de lei pra instituir uma Política Estadual fixa para normatizar o setor.
Vivian explicou que, embora exista desde 2012, via Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um sistema que mede a produção gerada e sua disponibilidade na rede geral, permitindo a formação de créditos excedentes ao produtor direto, faz-se necessário que os estados assumam sua regulamentação própria para extinguir qualquer chance de interpretação dúbia sobre o tema.
“Temos a sorte de ter hoje em Goiás um governador que não só entende a importância como é um incentivador da geração de energia limpa, até para aumentarmos a oferta de eletricidade e seguir crescendo nossos parques industriais. Mas penso que isso deve se tornar uma política fixa, de Estado, independente do que pense nossos futuros gestores. Goiás precisa dessa segurança para seguir crescendo”, comentou a parlamentar.
O texto deixa claro que “o produtor (de energia solar) também poderá utilizar os créditos pela energia que injetou na rede para compensar os kW utilizados de outra unidade consumidora da qual também seja titular pela Equatorial Energia”.
O projeto da deputada ainda cita possíveis “incentivos fiscais e tributários, pesquisa tecnológica e
assistência técnica, na forma de regulamentação própria a
ser expedida pelo Poder Executivo”, como instrumentos a serem anexados na legislação vigente. “O papel do legislador é acompanhar a evolução, não atrapalhar e criar meios de regulação que incentivem as boas ideias. O sistema fotovoltaico não é algo totalmente novo, mas temos cada vez a consciência que a produção de energia limpa é o presente e futuro da humanidade”, finalizou Vivian.
