Logo Agência Brasil
Uma coalizão de 12 organizações de direitos humanos criou uma campanha para estimular os brasileiros a votar nas eleições para os conselhos tutelares, que acontecem no dia 1º de outubro. Como o voto é facultativo, essas votações costumam atrair um número pequeno de eleitores.
A campanha A Eleição do Ano é capitaneada por organizações como a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e Agenda 227.
Notícias relacionadas:
Um site explica como funcionam as eleições, o que esperar dos candidatos e também sugere, aos eleitores, os nomes de candidatos que se comprometem com 12 princípios, como participação popular na construção de políticas públicas, respeito à liberdade religiosa e aos direitos LGBT+, além da prioridade ao acionamento da rede de proteção (em vez de medidas punitivas) e à manutenção dos vínculos familiares.
Os candidatos que concordarem com os compromissos podem se inscrever no site, para terem seus nomes indicados aos eleitores. “Esse é um cargo público por nomeação direta da população brasileira, então, no dia 1º de outubro, é importante olhar para sua cidade e escolher o melhor candidato, porque, por quatro anos, essas pessoas vão ter a responsabilidade de proteger a vida de crianças e adolescentes no seu município”, explica o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.
Rio de Janeiro (RJ), 15/09/2023 – Fachada do Conselho Tutelar, que terá eleições em 1º de outubro outubro, em Laranjeiras. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Rio de Janeiro (RJ), 15/09/2023 – Fachada do Conselho Tutelar, que terá eleições em 1º de outubro outubro, em Laranjeiras. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Fachada do Conselho Tutelar em Laranjeiras, no Rio de Janeiro Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
De acordo com a pesquisadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Silene Freire, a eleição é importante porque permite uma participação da sociedade civil na escolha dos guardiões dos direitos das crianças e adolescentes.
Ela alerta para a importância de eleitores buscarem informações sobre os candidatos e votarem no dia 1º de outubro. Segundo ela, muitos conselhos têm sido ocupados por políticos e indicados por eles. Há, de acordo com a professora, casos de loteamento por partidos políticos em alguns municípios.
“Se você tem candidatos do prefeito naquele município, essa relação [do conselho com a prefeitura] fica muito limitada. O conselho tutelar deveria buscar a ampliação e garantia dos direitos das crianças e adolescentes via políticas públicas”, afirma Silene. “Fazer essa mediação com as políticas públicas tem sido algo extremamente falho nessas mais de três décadas de conselho”.
A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Miriam Krenzinger também destaca a necessidade de participação dos eleitores no pleito, já que isso definirá quem são as pessoas que atuarão nos bairros ou municípios no sistema de proteção das crianças e adolescentes.
“A gente quer eleger pessoas que tenham um perfil não só qualificado na área mas que também conheça o campo das políticas públicas, que defendam os direitos humanos, que tenham um perfil progressista, democrático. Enfim, que possam olhar para os desafios que afetam essas crianças e famílias, sem um olhar criminalizador, punitivista ou de tutela assistencialista. Sem um olhar que tenha interesses escusos de ocupar um espaço de poder para outros fins, como aquilo virar um trampolim para as próximas eleições ou virar um espaço de poder do campo religioso daquela pessoa”, conta Miriam.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) lista 20 atribuições do conselho tutelar em relação à garantia dos direitos do público infantojuvenil, entre eles: aconselhar pais; requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, serviço social, segurança, previdência; encaminhar à Justiça e Ministério Público casos de infrações contra os direitos desse público, atender a vítimas de violência doméstica e requisitar medidas protetivas à Justiça (como encaminhamento a abrigos em casos de violência).
“É importante frisar que não são eles que vão julgar, decidir ou aplicar qual medida judicial será tomada. Eles também não fazem trabalho de investigação, nem podem invadir as casas das famílias. Mas eles podem sim requisitar o apoio das forças policiais para cumprir algumas ações que precisam ser feitas para defender os direitos das crianças e dos adolescentes”, destaca Miriam.
Saiba o que os conselhos tutelares podem ou não podem fazer, segundo informações do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Com informação da Agência Brasil
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-09/campanha-busca-atrair-eleitores-para-escolha-de-conselheiros-tutelares
Fonte: Enquanto Isso Goias
O Portal de Guia Sou Mais é um site que se destaca por sua abordagem imparcial e objetiva na apresentação dos fatos. Com uma ampla gama de conteúdo que inclui notícias locais e nacionais, reportagens especiais, entrevistas exclusivas, vídeos e podcasts, o Guia Sou Mais se tornou uma fonte confiável de informação para os goianos.
Uma das principais características do Guia Sou Mais é o seu compromisso em apresentar as notícias de maneira clara e concisa, sem tomar partido ou emitir opiniões tendenciosas. Isso faz com que o site seja um importante aliado dos goianos na busca por informações precisas e confiáveis.
Além disso, a interface intuitiva e fácil de usar do Guia Sou Mais permite que os usuários encontrem rapidamente o conteúdo que estão procurando. Com um design responsivo, o site pode ser acessado de qualquer dispositivo, seja um computador, tablet ou smartphone, o que facilita ainda mais o acesso às notícias em qualquer lugar e a qualquer hora.
A presença do Guia Sou Mais nas redes sociais também é uma grande vantagem. Com perfis ativos no Facebook, Instagram, Twitter e YouTube, o site compartilha conteúdo exclusivo e interage com seus seguidores, mantendo-os informados em tempo real e engajados com o site de maneira mais próxima e pessoal.
A cobertura abrangente dos principais eventos e acontecimentos do estado é outro ponto forte do Guia Sou Mais . Com presença constante nos principais eventos políticos, culturais e esportivos de Goiás, o site oferece aos leitores uma visão completa do que está acontecendo em tempo real, sem precisar sair de casa.
Mas não é só isso. O Guia Sou Mais também oferece uma plataforma para que os usuários possam se expressar e participar ativamente do processo de informação. Os leitores podem comentar e compartilhar as notícias, além de participar de pesquisas e enquetes, o que permite que o site esteja conectado com a opinião pública e ofereça uma cobertura mais completa e precisa dos acontecimentos.
Essa interação entre o site e seus leitores é fundamental para a construção de uma relação de confiança e credibilidade. Os usuários sabem que podem contar com o Guia Sou Mais para se manterem informados de maneira objetiva e imparcial, e que suas opiniões são valorizadas e respeitadas.
Com todas essas características, o Guia Sou Mais se tornou uma das principais referências em jornalismo online em Goiás. Seu compromisso com a informação precisa e confiável, aliado à sua interface intuitiva e fácil de usar, sua presença constante nas redes sociais e sua cobertura abrangente dos principais eventos e acontecimentos do estado, fazem com que o site seja uma escolha inteligente para aqueles que buscam se manter informados de maneira completa e atualizada sobre o que está acontecendo em Goiás e no mundo.
