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Política

‘Caminhoneiros não querem esmolas’, diz Associação em nota, sobre ajuda de R$400

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A Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), que reúne categoria de caminhoneiros no País, criticou o anúncio de ajuda do governo federal para compensar o aumento do preço do diesel. “Os caminhoneiros autônomos brasileiros não querem esmolas. Auxílio no valor de R$ 400 não supre em nada as necessidades e demandas da categoria”, destaca a nota assinada pelo presidente do órgão, Wallace Landim “Chorão”.

O texto também reforça o “estado de greve” da categoria anunciado no último fim de semana e destaca a paralisação mantida para o próximo dia 1º. Nesta quinta-feira (21), durante transmissão semanal ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o benefício prometido será de R$ 400 e atenderá 750 mil caminhoneiros. “Uma proposta que não resolve nada e é mais um ‘balão apagado’ para a categoria colecionar de promessas do governo que ajudou a eleger”, rebate o texto.

Segundo cálculos da associação, o valor corresponde a 3,15% das despesas mensais de combustível considerando, como exemplo, um trecho semanal trivial entre Catalão (GO) – anápolis (GO) – Araguari (MG) e rendimento médio de um quilômetro por litro de diesel. Entretanto, segundo Chorão disse ao EstadãoBroadcast, em média é possível que um caminhão carregado faça 2 km/l, trazendo o valor a 6,3% para o cenário calculado.

Para a associação, o auxílio não supre em nada as necessidades e demandas da categoria. “Queremos estabilidade dos preços dos combustíveis, um fundo de colchão para amenizar volatilidade, mudança na política de preços da Petrobras, aposentadoria especial a partir dos vinte e cinco anos de contribuição e, acima de tudo, queremos respeito e cumprimento da Lei do Piso Mínimo de Frete”, comunica o texto. “Não há razão para que o Governo Federal não atenda as reivindicações de que não deixou o país para traz e trabalhou para que nada faltasse a nenhum brasileiro”, completa.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Bolsonaro multiplica ‘toma lá, dá cá’ com doação de máquinas sem critério técnico

Às portas do período eleitoral, governo vai na esteira da explosão de gastos com as chamadas emendas…

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Impulsionada por verbas de emendas parlamentares, a estatal Codevasf já firmou contratos para distribuição de quase R$ 600 milhões em máquinas, veículos e equipamentos desde 2021, porém sem critérios técnicos e para atender à vontade de deputados federais e senadores.

Às portas do período eleitoral e na esteira da explosão de gastos com as chamadas emendas de relator, os valores com esse tipo de doação saltaram de R$ 178 milhões, em 2020, para R$ 487 milhões, em 2021, um aumento de 173%.

Só nos primeiros cinco meses de 2022, o montante chegou a R$ 100 milhões, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

A lista de bens distribuídos principalmente aos aliados dos parlamentares padrinhos das emendas inclui até kits de panificação e freezers, além de barcos de alumínio, furgões, caminhões basculantes, caminhões de lixo, tratores, implementos agrícolas, motoniveladoras e retroescavadeiras.

Apurações da CGU (Controladoria-Geral da União) já mostram doações feitas sem relação com finalidades da estatal, que foi criada para desenvolver projetos de irrigação no semiárido brasileiro mas mudou sua prioridade para se tornar uma grande distribuidora de produtos e executora de obras de pavimentação.

A CGU também aponta como irregularidades entregas sem justificativa quanto à quantidade, fornecimentos em duplicidade em municípios e a falta de informações sobre beneficiários.

Em alguns casos, os documentos com os motivos das doações parecem copiados uns dos outros para justificar os gastos. Parte das distribuições dos bens está em fase de celebração, mas a maioria já foi entregue.

Entre as dez cidades que mais receberam doações de maquinário, Pedra Branca do Amapari (AP) é um município de cerca de 14 mil habitantes que recebeu R$ 5,5 milhões em equipamentos, segundo a estatal.

A prefeita da cidade, Beth Pelaes, é aliada do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a quem agradeceu por uma motoniveladora e um trator.

“A aquisição é fruto de articulação do senador @davialcolumbre junto à @codevasf.gov.br e totaliza 75 máquinas adquiridas por intermédio do Governo do Estado que foram entregues às prefeituras”, escreveu a prefeita, em suas redes sociais.

A prefeita afirmou à Folha de S.Paulo que equipamentos foram recebidos por emendas e articulação de Alcolumbre, assim como de outros parlamentares para quem foram feitos requerimentos.

“Nós precisávamos e utilizamos até hoje esse maquinário, tanto para coletar lixo, pois que não tínhamos nenhum caminhão coletor, quanto para a agricultura do município, que só é mecanizada graças a esses maquinários que vieram em boa hora, disse.

O estado de Alcolumbre, o Amapá, é o quarto que mais recebeu doação de maquinário da Codevasf, atrás apenas de unidades da federação mais populosas, como Minas Gerais, Goiás e Tocantins. As cidades do Amapá são 8 entre as 10 com mais máquinas recebidas pela estatal.

A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal que foi entregue por Bolsonaro ao controle do centrão em troca de apoio político. Ela foi turbinada às custas das emendas de relator, que favorecem parlamentares influentes do centrão.

No Piauí, por exemplo, a senadora Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro-chefe da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI), que influi na liberação desse tipo de verba, informou ter indicado R$ 17 milhões em emendas de relator com objetivo de distribuição de máquinas por parte da Codevasf.

As entregas garantem publicidade aos parlamentares. Em outubro, Eliane participou de entrega de motoniveladora na cidade de Oeiras (PI), segundo o site da prefeitura.

“Com investimentos do Governo Federal, intermediados pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, estamos garantindo novas conquistas para Oeiras”, disse o prefeito Zé Raimundo, do mesmo partido do ministro, segundo publicação no site oficial.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também é elogiado nas redes por políticos locais após as entregas de bens.

De acordo com publicação de 26 de junho no site da cidade de Estrela de Alagoas, às vésperas do período eleitoral o prefeito Aldo Lira (PP) e Josias Aprígio (PP), administrador da cidade de Mirante do Negrão, receberam um caminhão e tratores com vários equipamentos.

A página da cidade diz que o prefeito Aldo Lira a agradece os apoios do presidente da Câmara dos Deputados e do superintendente da Codevasf em Alagoas, Joãozinho Pereira, que é primo de Lira, entre outros.

O fato de o governo Bolsonaro ter transformado a Codevasf em um emendoduto levou a CGU a fazer um estudo sobre a aplicação do dinheiro público pela estatal.

A controladoria aponta falhas na distribuição de equipamentos e veículos, que, segundo a análise, é feita puramente com base nas indicações dos congressistas, que decidem quais bens serão comprados, quais serão as quantidades e onde eles serão entregues.

O trabalho alerta que essa situação pode “contribuir para o aumento das desigualdades regionais” e o fato de a Codevasf se posicionar “somente como executora das contratações” pode ser apontada como causa para os problemas.

Além da análise das compras em todos os estados abrangidos pela Codevasf (15 ao todo, além do Distrito Federal), a controladoria também divulgou em 2022 um outro relatório sobre as aquisições feitas para o Tocantins.

O trabalho ressaltou a falta de verificação quanto àqueles que recebem os bens. O órgão afirma que até há documentos sobre o tema, mas eles são preenchidos com textos iguais, sem individualização das situações.

Codevasf diz que ações atendem a interesses sociais A Codevasf afirmou que os projetos servem ao interesse social e “são empreendidos com abordagem técnica, independentemente da origem dos recursos orçamentários”.

“A companhia provê informações e orientações aos autores de emendas ao orçamento, com o objetivo de subsidiar decisões de alocação e proporcionar máximo benefício à sociedade. A destinação de bens é precedida de análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica”, diz.

A estatal ainda diz que o aumento de bens está alinhado ao propósito de dar eficiência e celeridade ao orçamento da companhia.

O senado Davi Alcolumbre afirma que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Codevasf são os responsáveis pelo processo de execução orçamentária dessas emendas, “inclusive pela definição de critérios técnicos, sem nenhuma interferência parlamentar fora de critérios legais”.

Diz ainda que “continuará trabalhando para incentivar os investimentos no Amapá”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, diz que ele, “assim como todos os deputados e senadores, liberam emendas para todos as prefeituras que justificam as necessidades. Os recursos são autorizados após o cumprimento de critérios técnicos previstos em lei. Isso traz benefícios para o povo, que é o mais importante. Cabe aos órgãos de controle a fiscalização eficiente para o bom uso dos recursos”.

A reportagem procurou Eliane Nogueira mas não obteve resposta até o momento.

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Política

Campanha de Bolsonaro estuda ligar Janja à ‘macumba’ na televisão

O governo Bolsonaro vem promovendo ataques contra religiões de matriz africana

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os estrategistas do governo e da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) estudam levar ataques à mulher do ex-presidente Lula (PT), a socióloga Rosângela da Silva, para a televisão. Os programas de TV e rádio começarão a ser veiculados a partir do dia 16 de agosto.

A ideia é explorar imagens de Janja, como ela é conhecida, que teriam o potencial de afetar negativamente o eleitorado evangélico, especialmente as mulheres.

As redes sociais de Janja estão repletas de fotografias e vídeos que a mostram como uma mulher moderna, alegre, independente, desinibida e engajada politicamente.

Em várias ocasiões, ela aparece cantando, dançando e interagindo com eleitores do petista.

Lula faz repetidas declarações públicas de amor a Janja, e ela tem sido considerada uma peça-chave na campanha dele.

Na imprensa, a socióloga tem sido retratada como uma mulher de opiniões firmes que interfere nos rumos da estratégia eleitoral do PT.

O comportamento é diferente do de Michelle Bolsonaro, que até então se mantinha reclusa na residência oficial do governo e distante da política. A primeira-dama só mergulhou na campanha do presidente recentemente, e justamente para falar de religião.

Nesse contexto, os estrategistas de Bolsonaro enxergaram em Janja um flanco.

Uma imagem dela, em especial, caiu “como uma bomba” no grupo mais próximo do presidente, segundo um de seus integrantes relatou à coluna.

É a fotografia em que Janja aparece de branco ao lado de imagens como a de Xangô, um dos orixás da Umbanda e do Canbomblé. Ao postar a imagem no Twitter, ela escreveu: “Saudades de vestir branco e girar, girar, girar…”.

Integrantes do governo acreditam que a imagem tem o potencial de desgastar Lula no eleitorado evangélico –muitos religiosos não veem com bons olhos as religiões de matriz africana.

Na terça (9), a primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou um vídeo no Instagram em que Lula participa de uma cerimônia de candomblé na Assembleia Legislativa da Bahia.

As imagens associam a religião às “trevas”. Michelle escreveu na legenda: “Isso pode né! Eu falar de Deus, não!”.

A reação foi imediata, e a primeira-dama foi acusada de incentivar um discurso preconceituoso e de ódio, desrespeitando crenças diferentes da dela.

A deputada estadual Janaina Paschoal, que é aliada de Bolsonaro, chegou a se emocionar ao pedir que Michelle “não plante a semente da divisão religiosa” no Brasil.

A ideia em estudo entre estrategistas de Bolsonaro é levar as imagens de Janja e de Lula à televisão para ampliar seu alcance. Elas já estão sendo disseminadas em redes sociais.

Tirar votos de Lula entre as mulheres evangélicas virou prioridade absoluta do bolsonarismo.

O presidente abre larga vantagem sobre o petista entre os homens da religião, vencendo hoje com 48% contra 28%, segundo o Datafolha. Já entre as mulheres evangélicas a situação é de empate: 29% para Bolsonaro e 25% para Lula. E 34% delas dizem ainda não saber em quem vão votar.

Janja já reagiu nas redes sociais à guerra religiosa ensaiada pelo bolsonarismo.

No mesmo dia da postagem de Michelle, ela escreveu no Twitter: “Eu aprendi que Deus é sinônimo de amor, compaixão e, sobretudo, de paz e de respeito. Não importa qual a religião e qual o credo. A minha vida e a do meu marido sempre foram e sempre serão pautadas por esses princípios”.

Lula é conhecido por sua religiosidade. Ele é católico e próximo de diversos religiosos -as comunidades eclesiais de base tiveram um importante papel na formação do PT.

O petista e Janja se casaram na igreja, e o ex-presidente reforça que celebrou seus outros dois matrimônios da mesma forma: sob as bênçãos de um padre católico. Fez isso independentemente da política, já que sequer era sindicalista quando se casou pela primeira vez, em 1969, com Maria de Lourdes da Silva, de quem ficou viúvo. Sua segunda união, com Marisa Letícia, foi em 1974.

Antes de ser preso, em 2018, Lula pediu para que uma missa fosse celebrada no Sindicato dos Bancários, onde se abrigava.

Em julho, Lula e o candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin foram ao velório do cardeal dom Cláudio Hummes, amigo de ambos e uma das maiores lideranças católicas do país.

Os estrategistas de Bolsonaro acreditam, no entanto, que todas as evidências da religiosidade do ex-presidente podem ser afetadas com a narrativa de que, apesar de suas reiteradas manifestações públicas ligadas ao universo cristão, a mulher, em casa, se dedica a rituais de “macumba”.

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Política

Mendonça suspende julgamento de recursos em inquéritos que incomodam Bolsonaro

Os casos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, magistrado que é alvo de ataques do chefe …

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de uma série de recursos apresentados no âmbito de inquéritos que incomodam e atingem o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Os casos são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, magistrado que é alvo de ataques do chefe do Executivo e de sua base aliada e toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral na terça-feira, 16.

Segundo ministro indicado por Bolsonaro à corte máxima, Mendonça pediu vista – mais tempo para análise – dos processos que foram remetidos ao Plenário virtual do Supremo – ferramenta que permite que os integrantes do tribunal depositem seus votos à distância. A sessão de julgamentos teve início na madrugada desta sexta-feira, 12, e teria previsão de terminar no dia 19.

Dos 20 recursos que seriam analisados pelo STF e agora não tem data para voltar à discussão no Plenário, nove questionavam decisões dadas no âmbito do inquérito das fake news e oito no inquérito que investigou ‘ilícita incitação da população, por meio das redes sociais, a praticar atos criminosos, violentos e atentatórios ao Estado Democrático de Direito’ durante o 7 de Setembro de 2021. Eles tramitam sob sigilo.

Também constavam na pauta de discussões dos ministros outros dois recursos de teor público – um apresentado no âmbito do inquérito que apurou suposta violação de sigilo do presidente com a divulgação de apuração da Polícia Federal e outro no bojo da investigação sobre as declarações de Bolsonaro sobre a pandemia da covid-19, como a que o chefe do Executivo ligou a vacina contra a doença à Aids.

Dos recursos apresentados em investigações com autos sem sigilo, um foi apresentado pelo presidente, questionando o acolhimento de notícia-crime impetrada pelo Tribunal Superior Eleitoral contra Bolsonaro, com a consequente abertura de apuração contra o chefe do Executivo. Em tal inquérito, a Polícia Federal disse ter visto ‘atuação direta, voluntária e consciente’ do presidente na prática do crime de violação de sigilo funcional. Já a Procuradoria-Geral da República defende o arquivamento das apurações.

Em tal processo, Bolsonaro pediu reconsideração da decisão que mandou a PF abrir o inquérito alegando ‘ausência de justa causa’. Alexandre de Moraes votou por negar o pedido, ressaltando que Bolsonaro divulgou os dados de inquérito sigiloso da PF com o ‘objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura’.

Já o outro recurso cuja análise foi sobrestada foi ajuizado pela Procuradoria-Geral da República, questionando decisão de abertura de inquérito em razão das declarações de Bolsonaro sobre a pandemia. O Ministério Público Federal alegou que a apuração foi aberta a partir de notícia-crime da CPI da Covid, sustentando que a comissão não teria legitimidade para pedir a investigação.

Alexandre defendeu negar o recurso da PGR destacando que o órgão ‘não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento’ da decisão questionada. O ministro ressaltou que o inquérito está tramitando regularmente, sendo que foi prorrogado por 60 dias em decisão dada no dia 9 de junho, ‘de modo que deve se aguardar o decorrer das investigações para a análise das questões incidentais trazidas pela Procuradoria-Geral da República’.

Mendonça não pediu vista de apenas um processo, no qual um terceiro pede para figurar como ‘amigo da corte’ nos autos da investigação que apura as declarações de Bolsonaro sobre a pandemia, entre elas a que o chefe do Executivo ligou a vacina contra a doença à Aids. O pedido de ingresso como parte no inquérito foi negado por Alexandre, que votou por não conhecer o recurso sobrepesando ‘os ganhos reduzidos que o ingresso do postulante traria à causa e os riscos à funcionalidade e à celeridade processuais’.

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