Opinião
ARTIGO – Um deboche com a sociedade

Está na nossa Constituição. O artigo 5º é bem claro: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A realidade, entretanto, não é bem assim. De acordo com estudo realizado pela Consultoria Legislativa do Senado, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil. Um exagero!
Desde a antiguidade, algumas classes sempre tiveram privilégios perante a sociedade. Seja por função ou dinheiro, foram soberanas nas urnas, cargos públicos e participação na vida política. Com a evolução da civilização mundial, a manutenção desses privilégios é um retrocesso, típico de sociedades desiguais.
A origem do Foro Privilegiado deu-se na Inglaterra em 1689 como forma de proteger o rei e a democracia, incluindo apenas ações de responsabilidade administrativa. No Brasil, surgiu em 1824 na Constituição do Império do Brasil, garantindo foro para a família imperial e ocupantes de cargos do Estado em casos de crimes de responsabilidade. Após a Proclamação da República, em 1889, foi promulgada a Constituição que abrangeu ainda mais o foro privilegiado.
Em 1934, criou-se um Tribunal Especial para julgar esses casos. Três anos depois, em outra Constituição, ficou disposto que os privilegiados seriam julgados por uma comissão criada pelo presidente da República, algo parecido com o hoje STF (Supremo Tribunal Federal).
E desde 1988, quando da promulgação da Constituição vigente, podemos perceber como esse privilégio fere o artigo 5º da nossa Carta Magna. Trata-se de um resquício autoritário dentro do regime democrático. Estamos 200 anos atrasados em comparação a outros países.
Um dos aspectos que alimenta a corrupção são os privilégios corporativos que beneficiam autoridades. O foro por prerrogativa tem sido invocado como obstrução da Justiça, enfraquecimento da lei e da democracia. Um deboche com a sociedade!
O que vemos hoje são políticos com privilégios no julgamento de ações que correm em seu desfavor, onde a demora no julgamento é tanta que muitas ações prescrevem. O foro acabou se transformando em instrumento de proteção para acusados de crimes de corrupção. Temos de dar um basta nisso!
Há mais de 900 dias aguarda-se a aprovação da PEC 333/17 pela Câmara dos Deputados. A proposta do nosso senador Alvaro Dias mantém o foro diferenciado para presidente e vice-presidente da República, presidente do STF e presidentes de Câmara e Senado. Deixam de ter esse benefício os ministros de Estado, governadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outras autoridades, que só seriam julgados em casos de crimes comuns pelo STF. Os outros beneficiados pelo Foro Privilegiado passariam a ser julgados por juízes de primeira instância.
É muito importante aprovar a PEC de Alvaro Dias, para que muitos dos investigados sejam julgados pela mesma Justiça que julga todos os brasileiros, como rege a nossa Constituição Federal.
Em um país que quer, realmente, combater a corrupção, é necessário acabar com o Foro Privilegiado.
Renata Abreu é presidente nacional do Podemos e deputada federal por São Paulo
Opinião
Anápolis precisa e deve apostar no modelo policêntrico de cidade.

Quando se debate o processo de urbanização das cidades que têm mente é o modelo prioritário sendo utilizado há milhares de anos. O modelo monocêntrico de urbanização é até hoje é o modelo dominante da estrutura espacial urbana. Nesse modelo a cidade tem o eixo central para onde convergem todos os bairros periféricos. Nesse centro urbano se concentra a vocação comercial e de serviço das localidades.
Maior problema do conceito monocêntrico de cidade. É o impacto no transporte público, a desvalorização imobiliária da periferia, a defasagem de serviços públicos nos bairros fora do centro urbano. Todos esses fatores conduzem para uma cidade segregada e principalmente disfuncional.
Por outro lado o conceito de cidade policêntrica traz a autossuficiência dos bairros e regiões da cidade para o debate. Nesse conceito se explora a ideia de que os bairros devem concentrar vocações comerciais e de serviços de forma a não depender exclusivamente dos centros urbanos.
Em Anápolis não é diferente. A nossa cidade pelo fato de não ter sido planejada sofre impacto ainda maior quando quesito é mobilidade e estruturação urbana em relação a dependência do Centro da cidade.
Na nossa cidade, ainda que de forma não planejada, a cidade avançou com um centro expandido que hoje pode ser considerado o Bairro Jundiaí. Na mesma perspectiva temos a conformação urbana de forma espontânea, ainda que de forma mais tímida, das regiões do Recanto do Sol, da Jaiara, do Bairro de Lourdes.
Entretanto é preciso um olhar maduro por parte dos gestores da cidade para incentivar a auto suficiência dos bairros e regiões mais periféricas da cidade. Anápolis precisa de uma estruturação urbana e econômica de modo que o morador não precise se deslocar longas distâncias, para ir ao trabalho, desfrutar de momentos de lazer e ter acesso a outros serviços, como supermercados, escolas, farmácias, academias, médicos, etc.
A ideia de bairros autossuficientes não elimina a necessidade dos centros urbanos tradicionais, mas a sua implementação ajuda na superação do problema da mobilidade urbana, descentralização da renda, qualidade de vida dos moradores da cidade.
Anápolis pode e deve apostar nesse futuro. Estamos caminhando para ser uma cidade de meio milhão de habitantes em um futuro não muito distante. Logo é preciso planejar hoje a cidade que queremos amanhã.
Opinião
ARTIGO – O desafio da reciclagem de embalagens plásticas

O plástico filme é extremamente prático e serve como um verdadeiro aliado na rotina dentro do lar, principalmente na cozinha, sendo ideal para embalar alimentos e conservá-los por mais tempo – com o uso de produtos que contém ativo bactericida – além de também ser muito utilizado em embalagens para preservar a qualidade de alimentos frescos nos supermercados.
Além disso, aditivos que inativam o Sars-Cov-2 inseridos ao material permitiram que diversos objetos e superfícies com as quais as pessoas têm contato diário em lugares públicos e em suas casas oferecessem uma barreira extra de segurança contra a doença. Este é o caso do Alpfilm Protect® que já contava com propriedades antifúngicas e bactericidas graças à presença de micropartículas de prata e que, com a pandemia, passou por uma série de estudos para adequações em sua composição com o objetivo de assegurar sua eficácia antiviral, em especial contra o novo coronavírus.
Com os diversos usos desse material, principalmente neste último ano, é fácil associá-lo ao montante de outros que contribuem para a poluição do meio ambiente, entretanto poucos sabem que o plástico filme PVC, como é chamado, pode ser reciclado em pontos de coleta seletiva e retornar ao dia a dia em forma de solas de sapato, tapetes, pisos, mangueiras, manoplas e vários outros produtos.
Com isso, apesar da alternativa viável e positiva de reciclagem, hoje ainda não é possível que o plástico PVC retorne ao dia a dia em forma de um novo plástico filme, pois, o produto possui contato direto com alimentos. Isso ocorre porque, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é autorizado somente o uso de material totalmente novo (também chamado de “virgem”) para confecção de embalagens que terão contato direto com os alimentos, exceto o polietileno tereftalato, conhecido como PET.
Ainda assim, vale lembrar que os aspectos positivos da reciclagem do plástico filme vão além da reciclagem única, já que o PVC é um material flexível, podendo ser reciclado diversas vezes sem nenhum problema, retornando ao dia a dia.
Principal gargalo
O alto número de indivíduos no mundo nos coloca em situação grave frente aos recursos naturais e revela um esgotamento próximo nas próximas décadas. Uma das maiores soluções para o excesso de resíduos gerados por esse alto consumo é a reciclagem.
Apesar disso, o número de reciclagem do plástico PVC no Brasil ainda é distante do ideal. Segundo pesquisas encomendadas pelo Instituto do PVC nos últimos anos, o percentual de reciclagem foi em torno de 18%.
E o problema é bem maior quando analisamos o índice da simples coleta de lixo no Brasil. Segundo a pesquisa realizada pela Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), veiculado na Agência Brasil, cerca de 18 milhões de brasileiros não têm coleta de lixo próximo às suas casas e apenas 3,85% dos resíduos são reciclados.
Outro problema que impede o maior uso de recicláveis é a tributação às indústrias que utilizam plásticos pós-consumo, já que seus produtos apresentam uma carga tributária maior do que aqueles fabricados com matérias-primas “originais”.
O que não faz sentido, no momento em que tais empresas deveriam receber incentivos por atuar juntamente com propostas sustentáveis.
Tudo isso evidencia que um dos principais gargalos ambientais do Brasil é a pouca administração dos resíduos, pouco incentivo à reciclagem e má distribuição de postos de reciclagem e coleta seletiva, estas, ainda em falta na grande maioria dos municípios do país.
Processo de reciclagem é fundamental
A reciclagem é essencial na diminuição da poluição ambiental, sendo revertida em diversos outros produtos e voltando para o uso rotineiro.
Contudo, apesar do plástico PVC reciclável não ser utilizado para contato direto em alimentos, a reciclagem continua sendo fundamental e, acompanhada do uso consciente dos recursos e sem exageros, é uma das melhores soluções para diminuir os danos ambientais, que, infelizmente, tiveram um salto devastador no último século.
Alessandra Zambaldi é diretora de Comércio Exterior na Alpfilm
Opinião
ARTIGO – O horror da fome e a indiferença dos homens

Fome é mais do que uma sensação. É uma desgraça que aflige os humanos que não tem o que comer, ingerem alimentos insuficientes para suprir as necessidades da vida. O resultado dela se mede socialmente e apenas os insensíveis não se indignam pelo fato de viver entre famélicos. Quando estes governam a sociedade, é mau sinal.
Rogério Baptistini Mendes é professor de sociologia na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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