Acordo Beneficia Consumidores: Equatorial Energia Renuncia a mais de R$ 18 Milhões em Receitas
Um acordo mediado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) entre o Procon Goiás e a Equatorial Energia S.A. resultou na renúncia de mais de R$ 18 milhões em receitas pela concessionária de energia elétrica, beneficiando consumidores de 96 municípios goianos. A demanda refere-se a passivos das antigas empresas Celg Distribuição e Enel Brasil, relacionados às contas de energia faturadas por estimativa em janeiro de 2015, devido à falta de leituras nos meses anteriores.
Na época, o MPGO propôs 29 ações civis públicas em municípios do interior, enquanto o Procon Goiás iniciou uma ação em defesa dos consumidores da capital. Parte das ações do MPGO está vinculada à demanda do Procon Goiás, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia.
O resultado das ações determinou o refaturamento das contas para refletir o consumo real. A Equatorial, adiantando-se na avaliação dos valores devidos em todo o estado, chegou ao montante de R$ 18.649.945,89 a ser reembolsado pelos consumidores.
Para resolver as demandas judiciais, a Equatorial optou por uma solução conciliatória, renunciando a essas receitas em favor dos consumidores goianos. O presidente da concessionária, Lener Silva Jayme, destacou que essa abordagem conciliatória está alinhada com a filosofia de gestão da Equatorial.
O promotor de Justiça Goiamilton Antônio Machado e a promotora Sandra Mara Garbelini, ambos acompanhando as ações em Goiânia, ressaltaram a importância dessa solução para beneficiar os consumidores goianos, destacando que atende aos interesses de todas as partes envolvidas.
