Anápolis avança rumo à criação da Loteria Municipal: Prefeitura lança chamamento público para estudos
Anápolis dá um passo significativo em direção à criação da Lotan – Loteria do Município. O Diário Oficial do Município publicou na sexta-feira, 1º de março, o chamamento público que abre o procedimento de manifestação de interessados em realizar estudos para viabilizar a estruturação do modelo de delegação dos serviços lotéricos municipais.
O anúncio vem após o prefeito Roberto Naves, durante a prestação de contas da administração municipal na Câmara, afirmar a importância da criação da loteria para reduzir o déficit mensal do Issa (Instituto de Seguridade Social dos Servidores de Anápolis).
A lei complementar nº 535/2023, que instituiu o serviço público de loteria, permite que o serviço seja explorado diretamente ou indiretamente pelo Poder Executivo. O chamamento público é o primeiro passo para que a Lotan se torne uma realidade.
Caso a Prefeitura de Anápolis opte por terceirizar a loteria por meio de uma concessão pública, ela será responsável pela fiscalização do serviço. A legislação determina que parte do dinheiro arrecadado com a Lotan seja destinado ao Issa e a programas sociais nas áreas de esporte, cultura e turismo.
A empresa escolhida para gerir o sistema será responsável pela elaboração dos planos de sorteio, fornecimento de equipamentos, distribuição, vendas, publicidade, credenciamento de agentes distribuidores e revendedores, pagamento de prêmios, controle administrativo e financeiro, além de apresentar operações auditadas anualmente.
Os interessados em participar do chamamento público devem apresentar seus documentos à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Anápolis até o dia 27 de março. Este é um passo importante para a concretização da Lotan e para fortalecer as finanças municipais.
