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Economia

A Enel Distribuição Goiás e o Governo de Goiás entregam, nesta quinta-feira (10), um grande pacote de obras

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A Enel Distribuição Goiás e o Governo de Goiás entregam, nesta quinta-feira (10), um grande pacote de obras que visa transformar a realidade do fornecimento de energia nas regiões do Entorno do Distrito Federal e do Nordeste Goiano. Ao todo são 12 obras (veja lista complementar no final do texto), que contaram com R$ 312,7 milhões de investimentos, incluindo construções, ampliações e modernizações de subestações, implantação de novas redes de média e alta tensão e um Centro Satélite, o primeiro do Estado.  

 

Para celebrar este momento histórico, a companhia reúne representantes do Governo Federal, do Governo de Goiás, executivos da Enel, prefeitos e outras autoridades dos municípios beneficiados para um ato simbólico de inauguração, que se dará na nova Subestação Estrela D’Alva, em Cidade Ocidental. Também durante o evento, a diretoria da companhia anunciará outras três grandes obras fundamentais para a região: a construção de duas novas subestações, em Cristalina e Santo Antônio do Descoberto, e a construção da Linha de Distribuição Brasília Leste-Itiquira, uma demanda histórica da população. Serão adotadas todas as medidas de segurança e prevenção ao contágio pelo Coronavírus.    

 

As entregas celebradas no evento são parte do projeto Redes do Futuro, que tem como objetivo trazer para Goiás o que há de mais moderno no mundo da distribuição de energia elétrica, com redes inteligentes, sistemas digitais e equipamentos modernos e telecontrolados por um Centro de Operações totalmente reconstruído. “Todas as regiões de Goiás estão recebendo melhorias no sistema elétrico. Só este ano serão construídas 13 novas subestações e modernizadas e ampliadas outras 54. Além disso, está prevista a construção de mais 7 mil quilômetros de novas redes, o que vai permitir que zeremos, até 2022, a demanda reprimida por energia em Goiás”, informa o presidente da Enel Goiás, José Nunes. Ele acrescenta, ainda, que em 2021 serão realizadas quase 10 mil conexões rurais, levando energia e oportunidade de desenvolvimento para regiões remotas do Estado, que esperam pelo benefício há décadas.   

 

De acordo com o country manager da Enel Brasil, Nicola Cotugno, a Enel está cumprindo o compromisso de elevar a qualidade da energia que chega aos goianos e de preparar o sistema elétrico de Goiás para um futuro de progresso e desenvolvimento. “Apenas no primeiro trimestre deste ano, ampliamos nosso investimento em Goiás em 41,6%, chegando a R$ 269,6 milhões. Com esse robusto plano de investimentos, conseguimos alcançar índices históricos de qualidade, com redução pela metade na frequência e duração das quedas de energia em relação ao período Celg”, destaca.  

 

Cidade Ocidental   

Entre as obras entregues nesta quinta-feira, se destaca a construção do novo sistema de alta tensão de Cidade Ocidental, fruto de um investimento de R$ 56 milhões, que contempla a nova Subestação Estrela D’Alva e a nova Linha de Distribuição de Alta Tensão Pacaembu – Estrela D’Alva. “Somente com este sistema beneficiaremos cerca de 230 mil clientes de Cidade Ocidental, Luziânia, Valparaíso de Goiás e Novo Gama. É mais energia para indústrias, comércios e residências e mais desenvolvimento para esses municípios e para o Estado como um todo”, ressalta o diretor de Infraestrutura e Redes de Goiás, José Luis Salas.    

 

A nova Subestação Estrela D’Alva é a terceira construída pela Enel Goiás no modelo compacto, muito utilizado em países da Europa, e caracterizado pelo uso de equipamentos super tecnológicos e multifuncionais, que diminuem o espaço necessário para a instalação. Com potência instalada de 80 MVA, a unidade conta com dois transformadores que trabalham com no máximo 60% do seu carregamento total. Em caso de falha em um desses equipamentos, toda a carga pode ser transferida ao outro, garantindo o fornecimento de energia até que os reparos necessários sejam realizados. “Essa manobra é segura e tecnicamente permitida e dá muito mais confiabilidade ao sistema. Além disso, os aparelhos instalados nesta unidade são telecomandados, permitindo que todas as manobras sejam feitas remotamente pelo nosso Centro de Operações em poucos minutos”, ressalta.    

 

Para alimentar esta subestação, a companhia construiu a Linha de Distribuição de Alta Tensão Pacaembu – Estrela D’Alva, com 8 quilômetros de extensão. Já para levar energia aos novos clientes e conectar a unidade às outras redes existentes, foram construídos 16 novos circuitos, que totalizam 88 quilômetros de novas redes de média tensão. Tanto a linha de alta tensão quanto as de média tensão receberam o que há de mais moderno em materiais e tecnologia, trazendo ainda mais robustez ao sistema.    

 

Novas obras   

Adicionalmente, foram anunciadas outras três grandes obras para a região, entre elas a nova Linha de Distribuição de Alta Tensão Brasília Leste – Itiquira, aguardada há anos e que será entregue pela Enel em 2021. Já em fase de construção, a nova rede terá 55 quilômetros de extensão e beneficiará 175 mil clientes de 25 municípios. Atualmente, toda a região do Entorno e do Nordeste Goiano é abastecida por uma única linha de alta tensão. Quando há uma falha nessa rede, muitos clientes ficam sem energia. “Desde que assumimos a empresa, temos trabalhado fortemente em manutenções para evitar essas falhas. Em paralelo, investimos cerca de R$ 40 milhões e estamos tirando do papel a nova linha, que está sendo construída com o mais alto padrão de qualidade e tecnologia, dentro da lógica do Redes do Futuro. Depois de pronta, ela será a principal fonte de alimentação de toda a região e com certeza aumentará a oferta e melhorará a qualidade da energia entregue aos nossos clientes”, pontua o diretor de Infraestrutura e Redes.    

 

Ainda este ano, será entregue o novo sistema de alta tensão em Cristalina com a nova subestação São Marcos e a construção da Linha de Alta Tensão Cristalina – São Marcos, que terá 40 quilômetros de extensão construídos do zero, além de 65 quilômetros de novas redes de média tensão, um investimento de R$ 95 milhões para levar ainda mais energia para uma das maiores áreas irrigadas da América Latina. Depois de pronta, a unidade beneficiará grandes clientes rurais, que utilizam pivôs de irrigação em suas lavouras, além de atender a demanda reprimida da região. Já a Subestação Santo Antônio do Descoberto, depois de concluída, beneficiará 23 mil clientes do município e da vizinha Alexânia. Ao todo, serão investidos R$ 60 milhões na unidade e na Linha de Alta Tensão Samambaia – Santo Antônio do Descoberto, que aumentará a oferta de energia da região e melhorará os níveis de tensão da energia recebida pelos atuais clientes.   

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Economia

Receita inicia negociação de dívidas com descontos a devedores em 1º de setembro

Devedores poderão apresentar à Receita suas propostas de negociação de débitos que ainda estão em fa…

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (12) uma portaria que vai facilitar a negociação de até R$ 1,4 trilhão em débitos de contribuintes com o Fisco, com possibilidade de descontos e parcelamentos.

A partir de 1º de setembro deste ano, devedores poderão apresentar à Receita suas propostas de negociação de débitos que ainda estão em fase administrativa de cobrança, ou seja, não estão sob contestação judicial.

O órgão também poderá sugerir acordos com os contribuintes, ou ainda lançar editais com condições preestabelecidas para adesão dos interessados.

A chamada transação tributária é um instrumento criado em 2020 para ampliar as formas de negociação entre a União e seus contribuintes. No início, a ferramenta era operada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), com apenas algumas exceções para a Receita.

Em junho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou uma lei que autorizou a Receita Federal a usar a ferramenta de forma mais ampla. A mudança foi articulada diretamente pelo secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes, em uma queda de braço com a área jurídica do governo.

A medida passou a ser uma “diretriz” do secretário, contrariando posicionamento histórico do Fisco de ser contra a programas de refinanciamento de dívidas por considerar um prêmio a maus pagadores, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Na transação, os contribuintes podem obter desconto de até 65% do débito e efetuar o pagamento do saldo em até 120 meses. Para micro e pequenas empresas, o porcentual de abatimento pode chegar a 70%, e o prazo, a 145 meses.

O tamanho do benefício vai depender de uma análise da Receita Federal sobre a capacidade de pagamento do contribuinte. Aqueles em maior dificuldade terão concessões mais benevolentes.

Na mudança mais recente, a lei incluiu ainda a possibilidade de quitar até 70% do valor remanescente (após os descontos) com créditos de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa, o que reduz o montante efetivamente pago.

Esse benefício poderá ser usado por qualquer contribuinte, independentemente da situação do débito, mas estará sujeito a auditoria da Receita Federal para aferir se os valores dos créditos foram apurados corretamente.

Segundo as regras publicadas pela Receita, a proposta individual poderá ser apresentada por contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões no âmbito do Fisco. Os pedidos de acordo começarão a ser recebidos já a partir do próximo mês.

Também poderão propor negociação empresas em situação de falência, recuperação ou liquidação judicial ou extrajudicial, aquelas sob intervenção extrajudicial, além de autarquias, fundações, empresas públicas federais, governos estaduais e municipais e suas respectivas entidades.

A partir de 1º de janeiro de 2023, aqueles que devem entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões à Receita também terão acesso à negociação por meio de uma modalidade específica, a chamada transação individual simplificada.

Modalidades de acordo já existentes anteriormente, como a transação para contencioso de pequeno valor (até 60 salários mínimos, ou R$ 72,7 mil), seguem valendo. Um novo edital para negociação nessa categoria deve ser publicado ainda no mês de agosto.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em julho, ao negociar a ampliação da transação tributária no âmbito da Receita, Gomes queria poder amplo para conduzir acordos em qualquer estágio da cobrança no Fisco.

A proposta gerou forte reação dentro da Economia, e uma trava foi acertada: a transação só pode incluir débitos em contencioso administrativo, ou seja, que são alvo de algum litígio.

No entanto, a regulamentação da Receita fez uma interpretação ampla da lei, baseada na presunção de que o contribuinte alvo de fiscalização do órgão tende a contestar a cobrança, iniciando a batalha.

Para evitar os custos envolvidos na disputa, o Fisco decidiu permitir o início da transação já no decorrer dos prazos para a contestação da dívida. Na prática, qualquer contribuinte autuado pela Receita poderá partir diretamente para o acordo.

Desde a aprovação da nova modalidade de negociação, o Fisco tem buscado distanciar a transação dos programas de Refis lançados no passado e que concediam benefícios de caráter geral, independentemente da situação financeira do contribuinte.

Um dos argumentos é que a transação tributária centraliza os descontos em pessoas físicas e jurídicas que comprovam a baixa capacidade de pagamento.

Além disso, há uma avaliação interna de que os acordos vão ampliar a arrecadação federal -sem prejudicar o recolhimento normal de tributos, como ocorria no Refis, que incentivava a inadimplência na expectativa de um novo programa. No entanto, alguns técnicos do órgão seguem críticos ao modelo.

COMO FUNCIONA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA?

A transação é uma negociação de débitos tributários, com possibilidade de descontos e parcelamentos de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte e as garantias envolvidas. Existem diferentes modalidades:

-Por proposta individual, apresentada pelo devedor
-Por adesão a propostas com condições específicas lançadas por órgãos como PGFN ou Receita
-Por adesão, no caso de contencioso tributário de pequeno valor (até 60 salários mínimos)

QUEM PODE APRESENTAR PROPOSTA DE NEGOCIAÇÃO?

A Receita Federal vai admitir o envio de propostas individuais de acordo envolvendo débitos em contencioso administrativo ou no prazo de reclamação administrativa, recursos e outras petições. Na prática, qualquer contribuinte alvo de fiscalização do órgão poderá negociar.

A partir de 1º de setembro, poderão apresentar propostas individuais:

-Contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões
-Empresas em situação de falência, recuperação ou liquidação judicial ou extrajudicial
-Empresas sob intervenção extrajudicial
-Autarquias, fundações, empresas públicas, além de estados, municípios e suas entidades
A partir de 1º de janeiro de 2023, poderão apresentar propostas individuais por meio da transação simplificada:
-Contribuintes que devem entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões

QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES?

-Desconto de até 65% sobre o total, até o limite do valor original da dívida, conforme a capacidade de pagamento. Na prática, alguns contribuintes podem acabar tendo isenção total de juros e multas.
-Porcentual máximo sobe a 70% no caso de MEI (microempreendedor individual) e micro e pequenas empresas
-Prazo de até 120 meses para quitar o saldo restante, ou 145 meses no caso de MEI, micro e pequenas empresas
-Possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitar até 70% do saldo remanescente, após descontos
-Possibilidade de uso de precatórios ou oferecimento de garantias

A RECEITA TAMBÉM PODERÁ OFERECER ACORDOS COM OS CONTRIBUINTES?

Sim, o contribuinte poderá ser notificado pelo Fisco sobre a existência do débito, capacidade de pagamento presumida, relação de créditos tributários elegíveis à transação, valores estimados de descontos, condições de pagamento e prazo para aceitação da proposta.
A Receita também pode lançar editais para negociação em condições preestabelecidas, para adesão de interessados.

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Economia

Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

A medida vem recebendo críticas, inclusive de bancos, por oferecer empréstimos para um benefício que…

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O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo  repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.

A lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.

A medida vem recebendo críticas, inclusive de bancos, por oferecer empréstimos para um benefício que durará apenas até dezembro de 2022.

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País tem 2,985 milhões de pessoas desempregadas há 2 anos ou mais, diz IBGE

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo…

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No segundo trimestre de 2022, o País tinha 2,985 milhões de pessoas em situação de desemprego de mais longo prazo, ou seja, em busca de um trabalho há pelo menos dois anos. Se considerados todos que procuram emprego há pelo menos um ano, esse contingente em situação de desemprego de longa duração sobe a 4,212 milhões. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O contingente que tentava uma oportunidade de trabalho há dois anos ou mais respondia por 29,6% do total de 10,080 milhões de desempregados existentes no segundo trimestre deste ano. Houve melhora em relação ao primeiro trimestre, quando essa população totalizava 3,463 milhões de pessoas, ou seja, 478 mil pessoas a menos nessa situação.

Outros 1,227 milhão buscavam emprego há pelo menos um ano, porém menos de dois anos, 12,2% do total de desocupados. Esse contingente diminuiu em 319 mil pessoas ante o primeiro trimestre do ano.

Mais 4,287 milhões de brasileiros procuravam trabalho há mais de um mês, mas menos de um ano, 42,5% do total de desempregados, 592 mil pessoas a menos que no trimestre anterior.

Um total de 1,581 milhão de brasileiros tentavam uma vaga há menos de um mês, 15,7% dos desempregados, 479 mil pessoas a menos nessa situação ante o trimestre anterior.

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